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Planos Collor 1 e 2 entram na pauta do STF em 2013

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, vai criar um grupo de trabalho para definir os processos mais importantes, a serem julgados pela corte, a partir de 2013. Um deles é a legalidade dos planos Collor 1 e 2, lançados pelo então presidente Fernando Collor, segundo o Correio Braziliense.

Os planos serviriam para frear a hiperinflação. Entre dezembro de 1989 e março de 1990, a inflação saiu de uma taxa em torno de 50% ao mês para a faixa de aproximadamente 100% ao mês. Collor assumiu em março de 1990, quando a inflação estava próxima de 2000% ao ano. Os planos acabaram no confisco da poupança e abertura econômica do país.

Outra pauta econômica, que entra no STF, é a reversão da aposentadoria de servidores, que é a troca do benefício recebido por outro de valor maior no caso de aposentados pelo INSS que continuam trabalhando.

Os processos mais importantes pendentes de análise devem ser apreciados somente a partir de janeiro do ano que vem, após o recesso do Judiciário. Os últimos dias de trabalho da Suprema Corte em 2012 serão destinados à conclusão do mensalão e, caso o processo seja finalizado antes de 20 de dezembro, as demais sessões do ano deverão servir para a análise de processos com repercussão geral — aqueles cujas soluções são indispensáveis para a

conclusão de ações represadas na primeira instância da Justiça. Levantamento feito pelo gabinete do ministro Marco Aurélio Mello mostra que 34 casos estão nessa situação, represando um total de 423 mil ações.

Na lista de processos que deverão ser julgados no começo da gestão de Joaquim Barbosa estão as duas ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a inconstitucionalidade do atual modelo de financiamento de campanha política e a extinção do pagamento de salários vitalícios a ex-governadores.

Confira as matérias que devem ser julgadas durante o primeiro ano da gestão de Joaquim Barbosa (Fonte:Correio Braziliense)

Financiamento privado de campanha—ação protocolada pela OAB pede a revogação do trecho da Lei Eleitoral que autoriza as doações de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. A Ordem alega que a doação é incompatível com a possibilidade de a empresa participar de licitações públicas.

Salário vitalício dos governadores — relator da ação na qual a OAB pede o fim dos salários vitalícios de ex-governadores, Joaquim Barbosa liberou para a pauta o processo que poderá definir o fim da aposentadoria dos ex-chefes do Executivo de Rondônia. Na sequência, ações idênticas referentes a outros estados serão apreciadas.

Poder de investigação do Ministério Público—suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux em junho, o julgamento do recurso extraordinário que trata da possibilidade de o Ministério Público fazer investigações criminais deve ser retomado no primeiro semestre de 2013. O tema polêmico pode inviabilizar o trabalho do MP e é alvo de uma proposta de emenda a Constituição que tramita no Congresso.

Banimento do amianto—o STF reiniciará o julgamento de ações que tratam da proibição da produção, comercialização e uso do amianto no Brasil. Entidades ligadas a área da saúde afirmam que a fibra conhecida como crisotila causa danos ao organismo. Os produtores garantem que o material não é prejudicial.

Repercussão geral—o Supremo tem 34 casos com repercussão liberados para julgamento, que represam mais de 423 mil ações nas primeira e segunda instâncias da Justiça. Juízes aguardam a definição do STF para concluírem processos que estão paralisados.

Pautas econômicas—a Suprema Corte deve definir no começo de 2013 temas como a reversão da aposentadoria de servidores, que é a troca do benefício recebido por outro de valor maior no caso de aposentados pelo INSS que continuam trabalhando. Outro assunto importante pendente de definição é a legalidade dos planos econômicos lançados durante o governo de Fernando Collor

 

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12 Comentários

  1. CARLOS FRANCO disse:

    ATÉ QUE ENFIM, ALGUÉM TROUXE A BAILA O ASSUNTO REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. ALIÁS, QUE BOA NOTÍCIA PARA OS MILHARES DE IDOSOS E POUPADORES. o REPÓRTER ALAGOAS ESTÁ DE PARABÉNS, POIS FAZ BASTANTE TEMPO QUE VENHO TENTANDO ACHAR NOTÍCIAS CONCLUSIVAS SOBRE ESSE ASSUNTO E NÃO ACHO. TENHO AINDA, RECLAMADO CONSTANTEMENTE JUNTO AO STF A FALTA DESSE JULGAMENTO, UMA VEZ QUE EXISTEM MILHARES DE PROCESSOS PARADOS E ESQUECIDOS EM TODOS OS TRIBUNAIS DO PAÍS. aGRADEÇO PELA INFORMAÇÃO E ESPERO QUE ESTEJA CORRETA, POIS NÃO SÓ EU MAIS MILHARES DE IDOSOS E POUPADORES AGURADAM ANSIOSOS POR ESSE JULGAMENTO. VAMOS COBRAR, VAMOS EXIGIR, VAMOS NOS EMPENHAR, ATÉ PORQUE O STF TEM QUE JULGAR ESSA MATÉRIA . NÃO DÁ MAIS PARA ESPERAR A SOCIEDADE ALMEJA A VERDADEIRA E CONSAGRADA JUSTIÇA NO CASO EM APREÇO (PLANOS ECONÔMICOS)…

  2. Jose maria barbosa torres disse:

    Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nós, Poupadores e Aposentados aguardamos anciosos que V.Excia., coloque na Pauta de Julgamento os RE Planos Economicos e Desaposentação , pois , são de grande repercussão gera neste 1º semestre de 2013, conf. foi noticiado.

  3. Sr.Carlos Franco, gostei do seu desabafo sobre os planos econômicos, só peço à Deus que não deixe o Banco central interferir mais uma vez, mesmo porque agora é presidente herói que está no comando , boa sorte pra nós todos que somos idosos e merecemos a preferencial na hora da pauta de julgamento. tá contado.

  4. agda disse:

    nossa até que enfim o supremo irá julgar as ações de poupanças milhoes de brasileiros esperam por isso iclusive meus dois filhos que precisam ter uma casa para morar vamos torcer pra que isso ocorrá rapido pois já virou novela….

  5. jane disse:

    Sr presidente do supremo, espero anciosamente o julgamento dos planos economicos, pois minha mã~e que é a principal interessada está 85 anos. Espero que ela mesma receba o que lhe é de direito.. obrigado!!

  6. Maria de Lourdes Saboia Bastos disse:

    Sou aposentada do INSS e fiz essa poupança para minha velhice. Espero que haja justiça para com quem ganha tão pouco.

  7. carlos Franco disse:

    Pessoal, vamos cobrar e exigir o julgamento dos planos econômicos ainda, no início do primeiro trimestre de 2013!!!!

    Basts acessar o Site do STF e no quanto esquerdo da tela acionar a Central do Cidadão, depois a palavra contatos na outra página, depois acessar o formulário de atendimento, e após, acessar o formulário na outra página. Em seguida preencher o formulário com seus dados e ir tocando para frente. Por último fazer a reclamação e perguntar o porque de tanta demora nesse julgamento e qual a data em que será julgado dentre outros questionamentos que se quiserem ser feitos. Por fim, enviar e aguardar a resposta do STF. Vamos pressionar e exigir pois, somente assim, o STF julgará ainda 2013 esse tema. Vamos cobrar insistentemente esse julgamento, até porque a sociedade não tolera mais essa demora!!!!

  8. Cesar Porto disse:

    Agora dia 15.03.2013, irá completar mais um ano do famigerado plano collor. Gostaria eu de ver este roubo ser reconhecido pe-
    la mais alta corte, mais sinceramente não levo tanta esperança,
    haja visto que as ações na justiça em que o réu(Bancos) tem no estado(BC) um fiel guardião, fica difícil acreditar num posicio-
    namento dos doutos ministros em favor dos poupadores.
    Vide julgamentos anteriores do Plano Collor.

    • nata disse:

      POis olha, se depender de alguns ministros que ali estão vcs podem perder a esperança. Uma das maiores atrocidades jurídicas foi a decisão do STJ sobre o plano collor I e sobre as ACPs, mudando todo o rumo das decisões até então proferidas. Podemos confiar no ministro Joaquim Barbosa, no Marco Aurélio e no Ministro Celso, que já julgaram a favor dos poupadores. Agora, do Toffoli, do Gilmar, do Fux nao esperem muita coisa. Brasilsilsil…

  9. Querida Corte Suprema,

    Esperamos que o matador plano Collor 1 e 2 das poupanças,
    nunca vão retribuir vidas, mas os direitos adquiridos e
    sequestrados por Fernando Collor de Melo, seja mais um exemplo que os ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda
    que não tenham o poder de nos devolver às vidas de entes queridos, sirva de lição ao ex-presidente da República, que
    deve à Deus essas preciosas vidas…

  10. Irene Ayres disse:

    Esperamos que aconteça o retorno dos84%,pois estamos no desespero.

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