Alma Pulcra

Golbery Lessa é alagoano, historiador, militante político e integrante do quadro de técnicos do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Poder aparente e poder real na presente conjuntura brasileira

PREMIO O BRASILEIRO DO ANO / ISTO E

 

Desde o início da crise que resultou na deposição da presidente Dilma Rousseff começou a se fortalecer na opinião pública uma teoria impressionista sobre a pretensa fragilidade das instituições políticas burguesas no Brasil de hoje, como se estas fossem se esfarelar diante dos nossos olhos porque seus representantes estão brigando entre si. A tese se fortaleceu tanto que tem levado alguns analistas a apontar a possibilidade do surgimento de um vazio de poder potencializador de uma aventura bonapartista, ditatorial. Essa avaliação, que tem aparecido como muito plausível, está na verdade bastante equivocada,pois permanece apenas na superfície dos acontecimentos e dos processos políticos.

A maior parte dos conflitos mais visíveis e a dinâmica veloz da crise política brasileira atual são apenas expressões de uma luta entre representantes políticos da burguesia, que nem de longe, nem de muito longe, colocam em risco a dominação burguesa no país pela via da democracia formal. O conflito entre os representantes do capital nos três poderes ocorre porque o poder político real na presente conjuntura, seu núcleo duro, que é composto, simplificando muito, pela dupla PSDB-SP/RedeGlobo (os quais representam os votos e a adesão do proletariado paulista e a capacidade de construção do consenso cultural e político existente no Rio de Janeiro), não está representado como maioria no Congresso e não se encontra na Presidência da República. A turbulência da conjuntura vem dessa contradição de fundo entre posse da hegemonia política e ocupação minoritária do espaço institucional existente pelo núcleo que detém o poder. Essa contradição se estabeleceu porque os golpistas não tiveram à mão um modo legal de fazer o poder institucional transitar imediatamente do PT para o PSDB. O fato de o golpe não ter sido clássico, ou seja, de não ter quebrado escancaradamente os ritos institucionais, pulando a linha sucessória, gestou um longo processo de crise superficial no qual o PMDB, que não tem hegemonia política, foi guindado ao poder institucional, formando um governo sem respaldo popular, sem a confiança total da burguesia e que atrapalha a institucionalização do poder do grupo político de fato hegemônico nos principais centros urbanos.

Quando essa contradição se expõe mais e o caldo arrisca a entornar, como ocorreu com a possibilidade de Renan Calheiros ser afastado da presidência do Senado e, portanto, surgiu o risco de a PEC 55 não ser aprovada imediatamente, prevalece sempre os interesses estratégicos da burguesia, é feito um pacto e a unidade é imposta aos vários setores políticos que representam essa classe. Claro que o prolongamento não esperado pelos capitalistas da crise econômica conjuntural fragiliza ainda mais o governo tampão do PMDB, ampliando a referida contradição de fundo. O capital fica mais ansioso por um governo do PSDB, pois acredita que este seria mais coeso, menos fragmentado em interesses regionais (pois se funda nos interesses da burguesia paulista, que representa 50% do PIB nacional) e teria muito mais respaldo popular nos grandes centros e na classe média, expresso, por exemplo, na eleição de Dória para prefeito de São Paulo e no apoio da classe média de direita a Sérgio Moro. A hegemonia do núcleo central de poder político burguês hoje não é, evidentemente, imune à crise estrutural e à crise conjuntural do capitalismo, mas esse núcleo, como já assinalamos, não é composto pelo PMDB e seu prestígio não é afetado pela falta de legitimidade do governo Temer. Esse núcleo mantém a unidade política da burguesia e tem realizado as várias etapas de um projeto estratégico muito bem estruturado, garantindo a hegemonia do capital sobre as outras classes e as bases das instituições formais, como ficou demonstrado durante as últimas eleições municipais.

Isso significa que não há crise do regime democrático formal, nem da hegemonia burguesa, mas apenas a aparência de crise desses elementos, que é causada pela contradição de fundo apontada acima. A assimetria entre hegemonia burguesa, que não é operada pelo PMDB, mas pela dupla PSDB-SP/RedeGlobo, e a ausência de hegemonia no interior da esquerda torna muito pouco provável o surgimento de uma situação propícia ao bonapartismo, à ditadura direta e escancarada da burguesia. O bonapartismo implica numa dualidade de poderes entre capitalistas e proletariado, situação da qual estamos anos-luz de distância, justamente pela conjuntural fraqueza da organização e da consciência do trabalhadores. Nessas circunstâncias, uma ditadura escancarada do capital seria inadequada para os interesses da própria burguesia, pois criaria uma ampla zona de atrito nos espaços de reprodução da hegemonia. Transformaria qualquer luta localizada por liberdade formal numa deslegitimação do sistema capitalista, fortalecendo rapidamente seus adversários. Por esses e outros motivos, o capital só propõe uma ditadura clássica no último caso, quando está diante da possibilidade palpável de uma revolução proletária.

A retirada de direitos no grau que o capital se propõe a fazer na presente conjuntura, tanto no Brasil quanto no mundo, vai endurecer a atitude do sistema Judiciário contra os trabalhadores em detrimento das chamadas liberdades democráticas, criando um estado de exceção permanente. Mas isso não é o mesmo que uma ditadura clássica, que é exercida também contra vários setores da própria classe dominante, unificando-os na marra. A ditadura escancarada cancelaria o intercâmbio democrático no interior da própria burguesia, gerando muitas tensões internas de difícil superação por meio autoritários. A ditadura de novo tipo, no estilo estado de exceção permanente, não pode ter o mesmo nível de arbítrio de uma ditadura clássica, e essa diferença não deve ser esquecida, pois ela abre muitas possibilidades táticas para a luta dos trabalhadores e o fortalecimento da sociedade civil que não existiriam numa ditadura bonapartista no estilo da implantada a partir do golpe de 1964.

Operação Lava Jato e a pretensa imparcialidade do Judiciário

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Por exercerem continuamente a função de árbitros, os magistrados terminam acreditando na própria suposta imparcialidade. O Judiciário aparenta ser o poder imparcial da república. A Ilusão de neutralidade é reforçada por outras especificidades do campo jurídico, como o peso da tradição, a rigidez de vários conceitos do direito e a distância do ambiente dos tribunais em relação ao efetivo cotidiano da sociedade. Como empreitada de um grupo de juízes, delegados e promotores, abstraindo por ora sua inserção numa estratégia de tomada de poder que não findou com o impedimento da presidente Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato expressa uma mistura, em proporções distintas em cada agente envolvido, entre o autoengano relativo à própria pretensa neutralidade e a manipulação consciente dos processos com objetivos políticos.

 
Como a lei regula todas as relações sociais, a consciência comum tende a ver o direito como o fundador e dinamizador da sociedade. Por derivação lógica, as reformas sociais teriam que começar e acabar no direito, protagonizadas pelo corpo jurídico profissional, principalmente as altas cortes e instâncias com poder análogo. Na filosofia política, Hobbes, Locke e Rousseau, entre outros clássicos, transformaram essa falsa percepção comum na teoria jusnaturalista do Estado, uma das correntes mais influentes entre os doutrinadores. Na realidade, o direito não funda, é fundado pelas relações sociais, consiste numa normatização consciente da estrutura social erguida e dinamizada por outras instâncias, notadamente as relações econômicas e políticas. Portanto, o direito não pode ser neutro numa sociedade de profundas assimetrias, já que traz em si, necessariamente, as diferenças sociais coaguladas até em seus conceitos aparentemente mais técnicos.

 
A Operação Lava Jato se desenvolve na convergência de quatro variáveis: 1) o caráter assimétrico do direito eleitoral e a consequente corrupção derivada do financiamento empresarial de campanha; 2) a ilusão dos agentes do Judiciário sobre sua suposta neutralidade; e 3) a justificativa liberal da dita imparcialidade do direito e da pretensa legitimidade do sistema eleitoral; e 4) os conflitos internos da direita e sua unidade na estratégia de hostilizar a derrotar a hegemonia petista e a esquerda.
No capitalismo, o direito ao voto se assenta numa contradição insolúvel, pois a igualdade eleitoral no nível aritmético (um cidadão, um sufrágio) convive com gritantes desigualdades de renda. A burguesia literalmente compra as eleições por meio do financiamento de candidaturas e realiza essa compra usando artimanhas que comprometem judicialmente empresários e candidatos. Diante dessa realidade, aparentemente, qualquer juiz decidido e com o apoio da Polícia Federal e do Ministério Público conseguirá provar crimes praticados por empresários e pela maior parte das lideranças políticas dos partidos ligados ao grande capital. Nessa empreitada aparentemente autônoma da esfera jurídica, o Judiciário se alçará, necessariamente, ao papel de árbitro supremo do Legislativo e do Executivo, destruindo a aparência de respeitabilidade destes, suprimindo o equilíbrio entre os três poderes e diminuindo a legitimidade de todo o sistema político. O resultado é, aparentemente, paradoxal, mas, de fato, consiste apenas em uma consequência lógica das premissas: uma ditadura do Judiciário.

 
Na aparência, seria um caso no qual o autoengano dos magistrados sobre sua suposta neutralidade e poder de mudar o mundo social se mostraria uma verdade objetiva, na medida em que o direito, por meio do Judiciário, estaria dando a direção da sociedade e contornando qualquer obstáculo com sua força intrínseca. Na verdade, a empreitada jurídica que é a Lava Jato só pode prosperar e ganhar a força apresentada pelo fato de uma parte muito poderosa do grande capital e dos seus representantes no sistema político e na imprensa a perceberam como instrumento oportuno para enfraquecer seus adversários na direita e na esquerda. Isto é, mesmo aparentando o contrário, a Lava Jato expressa o caráter subordinado do universo do direito e, por consequência, do Judiciário a outras instâncias, principalmente ao poder econômico e à capacidade de difusão ideológica representada pela grande imprensa.

 
Isso explica sua aparência enigmática: parece ser totalmente independente dos interesses particulares presentes na sociedade e no sistema político e, ao mesmo tempo, parece ser, como de fato é, radicalmente parcial, punindo corruptos ligados a determinados grupos empresariais e partidos e deixando outros impunes, por fazerem parte da coalizão política que a sustenta. Na cabeça dos integrantes da Lava Jato, o conflito entre essa parcialidade gritante e a ilusão de neutralidade deve ser equacionado com o seguinte raciocínio pedestre: o petismo corrompe as bases do sistema liberal e prepara uma ditadura de esquerda, então, a evidente quebra do princípio da impessoalidade no julgamento dos corruptos se justifica como um mal menor, uma incoerência necessária para alcançar o objetivo de preservar as positividades básicas do sistema jurídico.

 
A natureza econômica da chamada classe média (médios proprietários e assalariados de maior renda), marcada pela mescla de características do proletariado e da burguesia, a predispõe a se perceber como um juiz acima dos interesses das outras classes e a vocalizar propostas políticas constituídas por amálgamas de ideologias antípodas (“capitalismo com igualdade social e sem juros altos”, “soma do melhor do capitalismo com o melhor do socialismo”, “capitalismo com sustentabilidade ambiental”, etc.) e mais coerentes com os interesses de outros grupos sociais. O caráter híbrido da classe média, nos níveis econômico e ideológico, a impulsiona a incorporar a ideia de imparcialidade do Judiciário, que também se alçaria acima das classes e de outros interesses particulares. Isso explica sua adesão entusiasmada à Operação Lava Jato, mesmo com a gritante parcialidade desta. A maioria dos trabalhadores não se engana com floreios jurídicos e o moralismo político (mesmo que seja sensível ao moralismo no cotidiano, como prova sua adesão às igrejas neopentecostais, dada sua necessidade de enfrentar a anomia social por qualquer meio disponível). É indiferente à Lava Jato, julga os governantes e os partidos pelos impactos de suas ações nas condições básicas de vida.

 
A Operação Lava Jato continuará tentando punir seletivamente o PT, principalmente prender o ex-presidente Lula, e passará a atingir o PMDB de maneira progressiva e planejada, de modo a pavimentar a ascensão do PSDB para o poder central em 2018. Os setores conservadores da classe média tenderão a aceitar essa farsa absurda porque se identificam com a suposta imparcialidade de Sérgio Moro e pelo fato de estarem hegemonizados ideologicamente pela proposta tucana, o que foi determinado pelo fato de o PT não ter apresentado um projeto plausível para as camadas médias tradicionais. Entretanto, se a crise econômica não for superada em alguns meses, a massa da população se revoltará contra os planos da direita expressos pelo PMDB e o PSDB, abrindo condições para a rearticulação da esquerda e uma nova ofensiva popular contra o status quo, dessa vez muito mais consciente do que em Junho de 2013.

Anivaldo Luiz da Silva, o Lobão

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O caráter áspero do debate nas redes sociais e na imprensa sobre a vitória do músico e produtor Anivaldo Luiz da Silva, o Lobão, na eleição para câmara de vereadores de Maceió, demonstra por si a relevância sociológica e política desse fenômeno eleitoral. Expressa que há vários sentidos ocultos sobre a aparência exótica da situação. Mesmo que os juízos de valor sejam imprescindíveis (como, por exemplo, a justa repulsa ao fato de que o agora vereador produz filmes com os mesmos conteúdos misóginos dos feitos pela indústria pornográfica), não é fértil ficarmos apenas entre condenar ou absolver, deplorar ou exaltar o candidato eleito de maneira peremptória. É melhor aproveitarmos o debate sobre a trajetória política e ideológica do indivíduo em foco para tematizarmos os traços mais amplos da questão, o quadro geral formado pela história, a cultura e a luta da população dos bairros da região da lagoa Mundaú (no que se refere ao trabalho e à cultura, um dos principais polos fundadores e reprodutores, até hoje, da vida social na capital alagoana) e pelo tema da representação política do proletariado maceioense na presente conjuntura, marcada pela quase total ausência da esquerda no cotidiano dos bairros populares e no legislativo municipal e, em consequência, pelo domínio dos conservadores nesses espaços.

Ao analisarmos o discurso do candidato expresso nas suas entrevistas e no seu material de campanha, bem como as informações apresentadas por alguns dos seus eleitores e apoiadores, é possível perceber que na visão de mundo de Anivaldo Luiz da Silva estão contidos: 1) a aspiração de ascensão social (evidentemente, fato comum numa sociedade capitalista) pela via da cultura ou da política; 2) a adesão à cultura do rock, assim como ela é lida e repaginada nos bairros populares, convivendo com a imersão no universo do brega, que é uma das formas de o povo produzir e ter acesso a alguma forma de arte em situações de ausência de um sistema de cultura, tradicional ou moderno, bem estruturado; 3) um significativo entendimento sobre comunicação de massa e efetivo talento na construção de uma imagem positiva de si mesmo para a sua comunidade (bairros Vila Brejal, Vergel, Trapiche e Ponta Grossa); e 4) uma mistura entre a construção sistemática de um caminho personalista de ganhar os votos das pessoas próximas (que passa pela escuta das demandas imediatas e sua apresentação aos órgãos estatais e, posteriormente, pela reivindicação individualista de ter provocado os resultados positivos da luta coletiva, como se tivesse feito a obra pública e a comunidade não fosse a verdadeira fonte da pressão sobre os gestores), certa solidariedade efetiva com os indivíduos socialmente mais vulneráveis e a decisão de não se subordinar a outros líderes políticos, como vereadores e deputados, mesmo fazendo alianças episódicas com elas.

Em 2012, a campanha foi financiada, segundo se deduz do registro do TSE, por amigos do candidato e por um pequeno empresário do bairro da Ponta Grossa, no valor total de 25 mil reais. Nessa época, Lobão estava no PSB (Partido Socialista Brasileiro) junto com militantes históricos da esquerda alagoana, como Geraldo Magella e Jurandir Boia, e passou alguns meses como militante profissional dessa agremiação. Problemas burocráticos junto ao TRE-AL levaram à suspensão do fundo partidário e à inviabilização das mais competitivas candidaturas do PSB, fazendo com que Anivaldo Luiz da Silva procurasse outra legenda. Em 2O14, já no PR (Partido Republicano), instituição conservadora, numa campanha para deputado estadual na qual obteve 14 mil votos, recebeu 750,00 reais do senador Benedito de Lira e 24 mil reais do deputado federal Maurício Quintela. Em 2016, aceitou recursos de Rui Palmeira e Maurício Quintela, num total de 20 mil reais.

Portanto, Anivaldo Luiz da Silva parece derivar seus votos de uma estratégia personalista, focada na vocalização de demandas da sua comunidade e na atividade política diuturna, uma espécie de campanha eleitoral permanente, como um operário braçal da panfletagem e da conversa que se funda na identidade de bairro e contorna temas explicitamente ideológicos, mesmo relativos ao desempenho dos executivos municipal, estadual e federal. Não compra votos por meio de cabos eleitorais (algo raro fora do campo da esquerda revolucionária). Tereza Nelma, por exemplo, que obteve a segunda colocação em termos de quantidade de votos nessa eleição de 2016, afirmou ao TRE ter arrecadado 141 mil reais. Os outros candidatos eleitos declararam ter recebido uma média de 80 mil reais de doações.

Outro fato que parece corroborar a impressão de uma estratégia essencialmente não subordinada ao status quo político, apesar de personalista e desvalorizadora da organização popular, é a distribuição geográfica dos votos de Lobão. Na eleição municipal de 2012, seus eleitores se distribuíram da seguinte maneira entre as quatro zonas da cidade: Zona 54 (Tabuleiro e do Benedito Bentes), 303 votos; Zona 01 (Farol), 313 votos; Zona 2 (Pajuçara, Ponta da Terra, Ponta Verde, Jatiúca) 328 votos; e Zona 03 (Brejal, Vergel, Bom Parto, Ponta Grossa), 2.815 votos. Ou seja, 75% dos 3.759 obtidos localizaram-se nos bairros de atuação do vereador.

Em uma pesquisa por amostragem que fizemos no relatório por urna da eleição de 2016, divulgado no último dia 03 de setembro pelo TSE, (analisamos 40 seções distribuídas nas quatro zonas eleitorais) constatamos o mesmo quadro: os eleitores de Lobão concentram-se na Vila Brejal (seu local de moradia), no Vergel, no Trapiche e na Ponta Grossa. Nessa região, o vereador obteve 40, 70 e até 80 votos na maioria das seções pesquisadas; por outro lado, nas urnas em locais de votação que se afastam desses bairros e, portanto, inseridas na Zona 01, Zona 02 e Zona 54, seus votos oscilam entre 2, 8 e 12 por urna. Isto é, há indícios estatísticos de que sua eleição não se deveu a um generalizado voto de protesto, no estilo Palhaço Tiririca, mesmo que esse tipo de sufrágio possa ter pesado para explicar a presença de seus votos em seções muito distantes dos bairros da orla da lagoa Mundaú

Esse fenômeno eleitoral, portanto, não pode ser explicado, pelo menos a partir das informações que temos até o momento, pela compra de votos e pela subordinação do candidato a chefes políticos tradicionais, mesmo sendo um fato insofismável e documentado as suas alianças com alguns desses políticos profissionais para o financiamento das suas duas últimas campanhas (deputado estadual, 2014, e vereador, 2016). Nesse caso, quem paga a banda escolhe apenas algumas músicas, divide o poder musical com que tem carisma e prestígio junto a uma comunidade.

Uma explicação alternativa seria a seguinte. A diminuição radical do trabalho de base da esquerda naquela região decisiva da cidade, que ocorreu nos últimos quinze anos em todos os bairros de Maceió, determinada pelos descaminhos táticos e estratégicos do PT e dos movimentos sociais ligados a esse partido, mas também pelos equívocos de outros setores da esquerda, que não ocuparam o vazio político, juntou-se a um cansaço daquela população com a cínica atitude dos políticos profissionais da direita, reproduzida mesmo diante da piora radical das condições de vida naqueles bairros, principalmente a partir do surgimento do crack, da ampliação do genocídio da juventude negra e da deterioração das políticas públicas de educação e saúde, para estabelecer uma brecha ideológica e política na qual surgiu uma liderança peculiar, marcada pelo distanciamento dos status quo representado pelos políticos de direita (mesmo em alianças pontuais com eles), mas também apartado do discurso da esquerda, seja partidária, seja cultural.

Candidato com um discurso minimalista, defensivo, intelectualmente humilde, preso às conexões que o senso comum pode entender imediatamente (reivindicação de banheiros públicos, de estruturação de feiras, de calçamento de ruas, de reforma de casas), contornando os confrontos declarados de classe e de etnia (naqueles bairros, a luta de classes e o racismo não são conceitos abstratos, são uma dura realidade que massacra imediatamente os pobres e negros, o que faz os oprimidos pensarem duas vezes antes de usá-los abertamente por receio de retaliações imediatas), esteticamente brega e ingenuamente conservador, mas que, no limite, parece cumprir, nesse momento particular, a função de garantir o mínimo de identidade de classe e de etnia, e de efetivar algum protagonismo político.

Entretanto, ao assumir uma cadeira na Câmara Municipal, com cacife eleitoral para ser seu presidente, Anivaldo Luiz da Silva será chamado a opinar sobre várias temas decisivos. Mesmo antes de assumir o mandato, já teve que escolher entre o apoio a Rui Palmeira ou a Cícero Almeida no segundo turno, inclusive porque seu apoio pode definir a eleição. Concordará ou discordará do modelo urbano proposto por Rui Palmeira, que lhe financiou parte da campanha? Aceitará ou rejeitará a aproximação com o setor imobiliário e as empresas de ônibus, tão comum entre os vereadores de direita? Diante das perguntas sobre a atuação na Câmara Municipal, o vereador tem verbalizado que apenas continuará o trabalho que faz atualmente, com a diferença de ter mais recursos para fazê-lo. Na verdade, como tem independência em relação aos velhos chefes políticos locais, ainda mais tendo sido o candidato campeão de votos, seu mandato será definido pelo tipo de diálogo que seu eleitorado e seus apoiadores imediatos propuserem, pelas suas decisões pessoais (que não podem ser previstas) e pelo tipo de síntese que fizer entre o legado cultural que traz das classes populares e os discursos propostos por outros setores da cidade, como a direita e a esquerda partidárias.

Rua fechada (na Pajuçara) para quem?

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A notícia abaixo expressa emblematicamente a perversidade da elite econômica alagoana e suas ações para solidificar o apartheid social e étnico na cidade de Maceió. A burguesia local fomenta e ganha com a especulação imobiliária (aproveita também para lucrar com os desvios de verbas nas obras de infraestrutura), elevando os preços dos terrenos e aluguéis, penalizando os casais jovens e os idosos, remetendo os pobres para os locais desvalorizados nas grotas e nos canaviais. Especula com o transporte urbano e lucra com o culto ao automóvel, impondo cada vez mais longas viagens de ônibus aos trabalhadores.

Procura segregar os espaços ocupados por cada ponto extremo do espectro de classe, de tal modo que os seus filhos nunca se encontrem com os trabalhadores e concebam os bairros populares como países hostis ao país dos condomínios fechados. Mesmo os bairros proletários tradicionais e de comunidade sólida, como a Ponta Grossa e Prado, são mantidos à distância no imaginário (imprensa, literatura, artes plásticas, etc.) e no cotidiano dos classe média alta e dos burgueses dos prédios da orla marítima. O que fica claro na inexistência de carnaval e na fragilização de outras festas populares, domadas ou destruídas pelas administrações municipais financiadas pelos ricos.

Mas os filhos dos burgueses precisam de um simulacro de cidade, de praça pública, de área de lazer, de democracia urbana. Inventou-se, então, a “rua fechada” da Pajuçara aos domingos, uma extensão dos “alpendres” das casas-grandes que são os edifícios daquela área. Então, sob o olhar dos pais, algumas crianças podem fazer de conta que Maceió não é uma cidade totalmente dominada pela especulação e que nela existem espaços públicos de convivência e lazer. Mas a realidade se impõe, e os jovens dos bairros populares também querem se divertir e conviver naquele espaço supostamente democrático. De tanto acreditarem na fantasia da igualdade, começaram a frequentar o mesmo ambiente dos donos da cidade e a polícia passou a ser chamada para lembrar-lhes com bordoadas a dura evidência da Maceió efetiva, cidade essencialmente marcada pelo apartheid social e étnico.

O jardim florido da burguesia aos domingos foi maculado pela dura realidade da existência de outras classes sociais e de suas demandas democráticas. O povo da cidade é, predominantemente, trabalhador, pobre, pardo e negro. Produz cultura, riqueza, pulsa de vida e aspirações de igualdade e felicidade. Construiu Maceió, a faz existir todos os dias e é incontornável, queira ou não queira uma pequena elite reacionária, provinciana e retrógrada.

Significados da candidatura Freixo

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A esquerda carioca demonstra na atual campanha para a prefeitura e a câmara de vereadores grande capacidade de se unificar numa frente e, ao mesmo tempo, manter sua diversidade, de sintetizar democracia de base e espaços de representação, de unir a luta de massa e a luta institucional, de juntar novas e antigas formas de comunicação, de mesclar várias estéticas, enfim, de dar uma resposta à altura do desafio posto pelo avanço da direita no país e a crise social. Demonstra capacidade de organização na luta para superar o capitalismo agindo de maneira prática, decidida e realista. Reconhece a necessidade de promover as várias mediações necessárias, inclusive institucionais, sem cair no reformismo.

Percebe-se o começo da superação do horizontalismo exagerado e da falta de proposta de poder que caracterizaram as jornadas de 2013. Bem como fica evidenciada a ampliação do papel do PSOL, do PCB e de várias outras organizações de esquerda na definição dos rumos da luta anticapitalista no país, o que representa o começo da superação do vazio que a crise do PT como partido de esquerda tem deixado. A eleição ou ao menos a boa performance discursiva e eleitoral de Freixo, Erundina e Luciana Genro em três dos maiores centros urbanos brasileiros muda o equilíbrio de forças entre a esquerda, o centro e a direita, possibilitando vários pontos de apoio para a luta contra as políticas neoliberais do governo Temer e de seus aliados nas cidades e estados.

Os setores de esquerda no PT ainda oscilam entre essa nova possibilidade, cada vez mais palpável, de uma frente anticapitalista na luta de massas e na luta institucional e a saudade de um passado reformista, sem qualquer elã de esquerda, expresso pelo projeto Lula/Dilma. Projeto evidentemente derrotado mesmo no estrito campo do eleitoralismo no qual se meteu, pois uma candidatura Lula em 2018 sem aliança nacional com o PMDB e sem financiamento empresarial de campanha tem poucas chances de vitória e muito menos de vitória com um discurso à esquerda.

Raízes sociais do biologismo homofóbico

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O massacre ocorrido ontem, na cidade de Orlando, EUA, contra membros da população gay, no qual morreram 50 pessoas e dezenas ficaram feridas, expressa profundas alienações da sociedade contemporânea. A homofobia é, na sociedade burguesa, um dos resultados de uma série de incompreensões presentes no senso comum e impostas pela aparência das relações capitalistas. Essa aparência diz: as mercadorias e o capital são tudo, são os sujeitos da história, são os construtores da riqueza e da beleza, os seres humanos são nada, são objetos, são obstáculos ao progresso. Isso determina uma forte tendência de coisificação da consciência das pessoas, que na maior parte do tempo passam a acreditar que, de fato, o ser humano seria uma coisa, um animal, e que sua natureza seria regida pelas leis da física ou da biologia. O biologismo que está na base no raciocínio homofóbico deriva desse processo. Na minha OPINIÃO PESSOAL, o patriarcalismo se reproduz em cada modo de produção de maneira particular e por razões estruturais particulares, não é, como muitas vezes se afirma, um elemento que se impõe como um resíduo do passado. Cada patriarcalismo é uma construção de cada presente, mesmo que no presente se possa usar elementos do imaginário patriarcal do passado.

Mas a alienação não é total, sempre existe espaço para superá-la. O capitalismo é eivado de contradições e antagonismos objetivos e subjetivos. As crises econômicas, a inflação, o desemprego, as tragédias ambientais e a desestruturação da políticas sociais desmascaram o capitalismo, enfraquecendo a sua aparência alienante, possibilitando às consciências perceberem o protagonismo dos seres humanos na história e o caráter social da gênero humano. É nesse espaço que entram os movimentos de luta em defesa dos trabalhadores e contra os preconceitos biologistas relativos a todas as identidades consideradas desviantes pelo status quo patriarcal. Esses movimentos representam a vitória da razão contra a barbárie e a afirmação da liberdade humana contra os determinismos.

A coisificação da subjetividade no capitalismo não é apenas um fenômeno da consciência, ela também age na esfera do inconsciente, criando personalidades neuróticas em massa. Seria impossível sair psicologicamente ileso da circunstância de ser tratado e tratar os outros como coisa, ou seja, em breves palavras: de viver sem amor. Quem puxou o gatilho no massacre de Orlando estava totalmente tomado pela coisificação de sua personalidade, não se movia apenas pela propaganda homofóbica imediata. O processo revolucionário de superação do capitalismo não é apenas a busca da libertação econômica dos trabalhadores, mas também a luta pelas condições de desenvolvimento normal da personalidade humana, que implica na convivência tranquila e feliz com a diversidade das identidades afetivas e sexuais

Lei da Mordaça e o liberalismo com ideia fora de lugar

Roberto Schwarz, crítico literário brasileiro

Roberto Schwarz, crítico literário brasileiro

O mais sintomático na Lei da Mordaça, aprovada ontem pelo deputados estaduais alagoanos, é que ela atinge alguns dos principais valores do liberalismo político, como a liberdade de expressão e de pensamento. É um projeto que, aparentemente, afrontaria a própria ideologia mais coerente com a natureza de classe da “agroburguesia” representada na Assembleia Legislativa. Isso significa que burguesia local, aparentemente, não teria chegado sequer à própria ideologia, à ideologia que seria de acordo com suas convicções e interesses.

Qual é o segredo dessa contradição, ou seja, do fato de que a esquerda precise defender um valor liberal básico, mas que é progressista e interessa aos trabalhadores, contra a própria classe dominante? O segredo se revela ao percebermos que a burguesia alagoana, como a brasileira em geral, é tão retrógrada que sequer chegou e jamais chegará a promover um capitalismo clássico, se mantém como sujeito dominante de um capitalismo colonial, autoritário e dependente. Isto é, como mostrou Roberto Schwarz há anos, o liberalismo é uma ideia fora de lugar no Brasil (diria eu, ainda mais em Alagoas e em todas regiões de economia menos complexa); nesse país, só os aspectos negativos do liberalismo são sublinhados e postos em prática; isso expressa a essência da formação histórica do capitalismo nacional e sua reprodução constante no presente.

O Instituto Liberal, ONG tocada com financiamento internacional, se junta a essa barbárie porque o capitalismo em geral deixou de ser minimamente progressista há muito tempo, mesmo nos países centrais. Nunca o foi para os povos subordinados pelo imperialismo. Assim, a “vanguarda” do capitalismo, que está nos países centrais, se junta às oligarquias locais, às igrejas conservadoras e aos fascistas para promover o esmagamento dos valores políticos liberais clássicos que estão na base da noção de escola pública e laica. É uma das provas de como o capitalismo tornou-se anacrônico na contemporaneidade.

Deputado cordial brasileiro: impeachment, regionalismo e exclusão

 

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O circo de horrores composto pelas falas e atitudes da maioria dos deputados na votação da admissibilidade do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, no último dia 17 de abril, demonstrou mais uma vez a força da tese de Sérgio Buarque de Holanda sobre a cordialidade (o primado da emotividade, não da bondade, como muitas vezes se interpreta) na cultura brasileira. A família, as motivações meramente pessoais, as identidades locais e uma religiosidade vaga foram evocadas para justificar uma posição sobre assunto de exclusivo interesse público. Contudo, para entendermos a força acachapante do baixo clero parlamentar no episódio precisamos analisar o papel do presidencialismo autoritário, da exclusão política das massas e do regionalismo no Brasil e ir, com a ajuda de autores como Caio Prado Jr. e Florestan Fernandes, às raízes sociais da cordialidade e às causas de sua reprodução ao longo da história do país.

A frequente disposição da classe dominante de promover o impeachment ou outra forma de deposição de um presidente da república, como ocorreu contra Getúlio, Goulart, Collor e ocorre com Dilma, explica-se pela rigidez do particular presidencialismo nacional. Este funciona como contrapeso centralizador e autoritário à superficial integração entre as regiões e à latente revolta popular contra o caráter particularmente excludente do capitalismo brasileiro. Como a economia formou-se voltada para fora e fundou-se em ciclos econômicos dispersos territorialmente, as regiões e sub-regiões passaram séculos mais ligadas à África (por conta da escravidão) e à Europa do que entre si. Mesmo após a industrialização plena, ocorrida a partir de meados dos anos 1950, quando se internalizou a produção de bens de produção e foi amenizado o sentido agroexportador da economia, a relativa dispersão regional não foi superada. Basta lembrar o isolamento de uma cidade industrial como Manaus e de estados como o Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá, ou observar o caráter de enclave da parte mais dinâmica das economias de Alagoas e da Bahia. Não existem “dois brasis”, não há um dualismo, as regiões estão inseridas num mesmo tipo de capitalismo e dependem umas das outras, mas participam do todo de modo muito desigual.

Nessas circunstâncias, mesmo com o alto grau de internacionalização e avanço do capitalismo monopolista, a burguesia no país se divide em interesses econômicos e políticos regionalizados, fato que se expressa, por exemplo, na natureza segmentada dos partidos de centro e de direita. O PMDB, o maior partido nacional, é claramente uma federação de oligarquias locais. Desde a Independência, passando pelo Império, a República Velha, os períodos de ditadura e a chamada Nova República, o exagerado fortalecimento do Executivo em relação ao Legislativo e à sociedade civil foi uma constante do sistema político. O Presidente da República (antes, o Imperador) tende a ser elevado ao posto de Bonaparte, de árbitro que desempata a disputa entre as forças contrárias e consegue impor um projeto minimamente unificado de poder. Além de unificar politicamente a classe dominante, o presidencialismo autoritário também funciona como instrumento de exclusão da maioria da povo, pois diminui a quantidade de eleições em relação à alternativa parlamentarista, esvazia programaticamente os partidos e fortalece lideranças nacionais carismáticas.

Quando um presidente respeita minimamente as aspirações populares de organização autônoma, aumento da renda e participação política, principalmente prestigiando os sindicatos e movimentos sociais e fortalecendo as políticas compensatórias, como João Goulart, ou, numa versão autoritária, Getúlio Vargas, o presidencialismo autoritário entre em crise, pois a superexploração das massas e sua expulsão do espaço público são questionadas, e os grandes empresários procuram retirar o chefe do Poder Executivo pelo impeachment, a pressão pela renúncia ou por meio do golpe militar (essa última alternativa ocorre apenas numa situação particularmente perigosa para o status quo, marcada pelo avanço de forças populares revolucionárias). Buscam encobrir a operação com um discurso abstrato contra os desvios do dinheiro público, já que não têm argumentos programáticos convincentes e possuem poder sobre a imprensa e o Judiciário.

O motivo de Collor, um presidente radicalmente hostil aos sindicatos e aos movimentos sociais, ter atraído, a partir do segundo ano de governo, a aposição do empresariado foi sua incapacidade de articular o próprio poder por meio de uma hábil arbitragem dos vários interesses representados no Congresso Nacional e de ter exagerado na sua independência bonapartista. No caso de Dilma, na segunda metade de seu primeiro mandato, houve o fim das condições econômicas do pacto lulista no qual os governos federais petistas aceitaram realizar o programa neoliberal em troca de aumentos pontuais na renda dos trabalhadores, da ampliação do crédito (mesmo com juros estratosféricos) e da implementação de algumas políticas compensatórias, como o Bolsa Família. Na crise econômica que se abriu, a burguesia unificou-se na convicção de enfrentar o desafio de promover taxas de lucro positivas livrando-se de um governo que, mesmo tendo assumindo o programa neoliberal, não se mostrou disposto a implementá-lo na velocidade considerada necessária pelo empresariado, principalmente porque ainda possui uma relação orgânica com sindicatos e movimentos sociais, mesmo tendo contribuído durante 13 anos para a apassivação dos trabalhadores.

No último 17 de abril, quando um deputado aproxima-se do microfone enrolado na bandeira de um estado, era fácil prever que votaria “Sim”. Os núcleos dirigentes da grande burguesia chamaram o provincianismo de todos os estados, inclusive dos mais industrializados, o ressentimento contra o poder central, a aversão à modernidade, às minorias éticas e de gênero, à democracia de massas e aos direitos trabalhistas para dissolverem o poder de uma presidente que até ontem era aliada dos seus interesses e unificava o status quo com o autoritarismo de todos os mandatários brasileiros.

Salve o Mercado do Artesanato

É difícil entender a atitude da Prefeitura de Maceió no processo judicial que resultou na penhora do Mercado do Artesanato, situado no bairro da Levada, marco arquitetônico da capital alagoana e equipamento estratégico para o artesanato e o turismo. O prédio irá a leilão no próximo dia 11 de fevereiro e a municipalidade ainda não tomou qualquer medida para impedir a sua alienação. Segundo entrevista do Juiz do caso à TV Gazeta, a prefeitura não contestou a penhora solicitada por uma empresa credora da Administração Municipal e sequer enviou representante jurídico para as audiências.

A empresa não realizou obras no Mercado do Artesanato, escolheu o Mercado aparentemente de maneira aleatória, apenas para pressionar pelo recebimento de um crédito já reconhecido de 700 mil reais. Como o prédio vale várias vezes esse montante, é decisivo para o turismo da cidade e garante a sobrevivência de 280 famílias de artesãos e pequenos comerciantes, a possível confirmação das informações relativas à atitude negligente da Prefeitura obrigará os maceioenses a concluírem que estão diante de uma caso de flagrante e monstruosa improbidade administrativa.

A rigor, se for comprovada tamanha negligência, será muito difícil acreditar que o gestor tenha sido capaz de tratar com tanto desleixo um bem público tão significativo para a coletividade. Seremos obrigados a especular que existe um plano para privatizar aquele prédio e realizar também na política para o artesanato os sacrossantos princípios neoliberais esposados pela atual gestão, que têm sido usados em todas as políticas públicas municipais. Qualquer que seja a explicação para a atitude da prefeitura, a sociedade civil maceioense não deixará tamanho absurdo acabar com um dos marcos históricos e culturais da cidade.

A impossível democracia sem partidos

bandeira

 

Nos últimos anos, o discurso contra os partidos tem se fortalecido em setores da esquerda, do centro e da direita. A narrativa silencia sobre como uma democracia sem partidos, seja de corte liberal, social-democrata ou socialista, racionalizaria a convivência dos distintos projetos existentes na sociedade e os acomodaria nas instituições políticas. A alternativa implícita no silêncio parece ser a de uma sociedade na qual cada indivíduo ou pequeno grupo teria o seu projeto político particular, que se articularia com os outros de maneira automática, por meio da democracia direta, sem quaisquer instâncias formais de convergência e racionalização.

Por mais inovadora e progressista que pareça a proposta, principalmente por prometer uma militância livre das dimensões mais tensas da política, seu fundamento se encontra na noção do senso comum, elevada à teoria pelo neoliberalismo, de que não existe sociedade mas apenas um amontoado de indivíduos, e também numa reação particular diante do enfraquecimento dos partidos de massa e da ascensão de partidos eleitoreiros, elitistas e ecléticos. No campo da ciência, a crítica aos partidos começou com o clássico livro de Robert Michels, Sociologia dos Partidos Políticos, de 1911, no qual o autor sustenta a tese da inevitabilidade da oligarquização e da diluição ideológica das agremiações partidárias.

Obviamente, a quantidade de projetos políticos plausíveis não é a mesma de indivíduos ou pequenos grupos. Os projetos com capacidade de se efetivarem são apenas aqueles coerentes com as tendências objetivas existentes na sociedade. Numa formação social estruturada por relações mercantis, projetos políticos baseados, por exemplo, na volta ao escravismo ou ao feudalismo não encontrarão grupos sociais decisivos interessados em esposá-los. No capitalismo, os projetos políticos possíveis são o liberal (reafirmação do sistema), o social-democrata (defesa de uma sociedade de mercado com melhor distribuição de renda) e o socialista (superação do sistema). Cada um desses projetos será proposto e efetivado com singularidades determinadas por peculiaridades da cultura e da realidade de cada formação social, dando margem ao surgimento de um complexo espectro de partidos.

Antes da consolidação da democracia liberal, os partidos não eram regulados por leis específicas, não apresentavam estruturas burocráticas complexas, se originavam no Parlamento, eram financiados por pequenos grupos burgueses e se apresentavam territorialmente descentralizados. Não se constituíam em associações de multidões, antes tendiam a ser clubes de “notáveis” a ostentar um programa fluído, pouco preciso, que facilitava as adesões oportunistas. No início do século XX, surgem os partidos de massa, de origem extraparlamentar, dinâmica interna intensa, financiamento por cotizações dos militantes, centralizados nacionalmente e valorizando muito as dimensões ideológicas de seus programas. Os social-democratas e comunistas foram, durante a maior parte do século XX, alguns dos mais típicos partidos desse tipo e passaram a ser considera exemplos do paradigma considerado mais democrático e progressista.

A partir dos anos 1980, a crise da social-democracia, da URSS e dos principais partidos comunistas abalaram o prestígio do partido de massa. O enfraquecimento conjuntural da esquerda, principalmente após a queda do Muro de Berlim, reforçou o crescimento e a solidificação de partidos ecléticos, pluriclassistas, defensores da desideologização, eleitoralistas, sem militância orgânica de base e capturados por grupos de interesse. O trânsito de um tipo ao outro fica bem exemplificado na trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT). O trânsito do partido burocrático de massa para o partido profissional-eleitoral desagradou profundamente o eleitor, pois a mudança representou uma diminuição radical do poder do militante sobre as estruturas partidárias. Desse fato resulta a sensação de que nenhuma partido representa sua base. O desprestígio da instituição partido político tem sido, portanto, muito derivada das experiencias do eleitor no últimos anos e não a prova cabal de que os partidos de massa e ainda menos os partidos em geral sejam contornáveis ou suprimíveis em qualquer democracia, incluindo a democracia revolucionária.

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