9 de dezembro de 2016 • 5:09 pm

Alma Pulcra » Destaques

Poder aparente e poder real na presente conjuntura brasileira

  Desde o início da crise que resultou na deposição da presidente Dilma Rousseff começou a se fortalecer na opinião pública uma teoria impressionista sobre a pretensa fragilidade das instituições políticas burguesas no Brasil de hoje, como se estas fossem se esfarelar diante dos nossos olhos porque seus representantes estão brigando entre si. A tese […]

PREMIO O BRASILEIRO DO ANO / ISTO E

 

Desde o início da crise que resultou na deposição da presidente Dilma Rousseff começou a se fortalecer na opinião pública uma teoria impressionista sobre a pretensa fragilidade das instituições políticas burguesas no Brasil de hoje, como se estas fossem se esfarelar diante dos nossos olhos porque seus representantes estão brigando entre si. A tese se fortaleceu tanto que tem levado alguns analistas a apontar a possibilidade do surgimento de um vazio de poder potencializador de uma aventura bonapartista, ditatorial. Essa avaliação, que tem aparecido como muito plausível, está na verdade bastante equivocada,pois permanece apenas na superfície dos acontecimentos e dos processos políticos.

A maior parte dos conflitos mais visíveis e a dinâmica veloz da crise política brasileira atual são apenas expressões de uma luta entre representantes políticos da burguesia, que nem de longe, nem de muito longe, colocam em risco a dominação burguesa no país pela via da democracia formal. O conflito entre os representantes do capital nos três poderes ocorre porque o poder político real na presente conjuntura, seu núcleo duro, que é composto, simplificando muito, pela dupla PSDB-SP/RedeGlobo (os quais representam os votos e a adesão do proletariado paulista e a capacidade de construção do consenso cultural e político existente no Rio de Janeiro), não está representado como maioria no Congresso e não se encontra na Presidência da República. A turbulência da conjuntura vem dessa contradição de fundo entre posse da hegemonia política e ocupação minoritária do espaço institucional existente pelo núcleo que detém o poder. Essa contradição se estabeleceu porque os golpistas não tiveram à mão um modo legal de fazer o poder institucional transitar imediatamente do PT para o PSDB. O fato de o golpe não ter sido clássico, ou seja, de não ter quebrado escancaradamente os ritos institucionais, pulando a linha sucessória, gestou um longo processo de crise superficial no qual o PMDB, que não tem hegemonia política, foi guindado ao poder institucional, formando um governo sem respaldo popular, sem a confiança total da burguesia e que atrapalha a institucionalização do poder do grupo político de fato hegemônico nos principais centros urbanos.

Quando essa contradição se expõe mais e o caldo arrisca a entornar, como ocorreu com a possibilidade de Renan Calheiros ser afastado da presidência do Senado e, portanto, surgiu o risco de a PEC 55 não ser aprovada imediatamente, prevalece sempre os interesses estratégicos da burguesia, é feito um pacto e a unidade é imposta aos vários setores políticos que representam essa classe. Claro que o prolongamento não esperado pelos capitalistas da crise econômica conjuntural fragiliza ainda mais o governo tampão do PMDB, ampliando a referida contradição de fundo. O capital fica mais ansioso por um governo do PSDB, pois acredita que este seria mais coeso, menos fragmentado em interesses regionais (pois se funda nos interesses da burguesia paulista, que representa 50% do PIB nacional) e teria muito mais respaldo popular nos grandes centros e na classe média, expresso, por exemplo, na eleição de Dória para prefeito de São Paulo e no apoio da classe média de direita a Sérgio Moro. A hegemonia do núcleo central de poder político burguês hoje não é, evidentemente, imune à crise estrutural e à crise conjuntural do capitalismo, mas esse núcleo, como já assinalamos, não é composto pelo PMDB e seu prestígio não é afetado pela falta de legitimidade do governo Temer. Esse núcleo mantém a unidade política da burguesia e tem realizado as várias etapas de um projeto estratégico muito bem estruturado, garantindo a hegemonia do capital sobre as outras classes e as bases das instituições formais, como ficou demonstrado durante as últimas eleições municipais.

Isso significa que não há crise do regime democrático formal, nem da hegemonia burguesa, mas apenas a aparência de crise desses elementos, que é causada pela contradição de fundo apontada acima. A assimetria entre hegemonia burguesa, que não é operada pelo PMDB, mas pela dupla PSDB-SP/RedeGlobo, e a ausência de hegemonia no interior da esquerda torna muito pouco provável o surgimento de uma situação propícia ao bonapartismo, à ditadura direta e escancarada da burguesia. O bonapartismo implica numa dualidade de poderes entre capitalistas e proletariado, situação da qual estamos anos-luz de distância, justamente pela conjuntural fraqueza da organização e da consciência do trabalhadores. Nessas circunstâncias, uma ditadura escancarada do capital seria inadequada para os interesses da própria burguesia, pois criaria uma ampla zona de atrito nos espaços de reprodução da hegemonia. Transformaria qualquer luta localizada por liberdade formal numa deslegitimação do sistema capitalista, fortalecendo rapidamente seus adversários. Por esses e outros motivos, o capital só propõe uma ditadura clássica no último caso, quando está diante da possibilidade palpável de uma revolução proletária.

A retirada de direitos no grau que o capital se propõe a fazer na presente conjuntura, tanto no Brasil quanto no mundo, vai endurecer a atitude do sistema Judiciário contra os trabalhadores em detrimento das chamadas liberdades democráticas, criando um estado de exceção permanente. Mas isso não é o mesmo que uma ditadura clássica, que é exercida também contra vários setores da própria classe dominante, unificando-os na marra. A ditadura escancarada cancelaria o intercâmbio democrático no interior da própria burguesia, gerando muitas tensões internas de difícil superação por meio autoritários. A ditadura de novo tipo, no estilo estado de exceção permanente, não pode ter o mesmo nível de arbítrio de uma ditadura clássica, e essa diferença não deve ser esquecida, pois ela abre muitas possibilidades táticas para a luta dos trabalhadores e o fortalecimento da sociedade civil que não existiriam numa ditadura bonapartista no estilo da implantada a partir do golpe de 1964.

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