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ALAGOAS COMEMORA 10 ANOS DE INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE COMBATE A HOMOFOBIA

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No dia 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais. Esta medida pôs fim a mais de um século de homofobia médica.

Dando prosseguimento a esta decisão histórica o então deputado estadual Paulão (PT), em 2006,  propôs  que a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovasse Projeto de Lei de sua autoria que criara o Dia Estadual de Combate à Homofobia.

Cotidianamente, gays, lésbicas e travestis são desrespeitados em nossa sociedade. Violência contra homossexuais muitas vezes é considerada entretenimento popular seja no cotidiano das cidades seja nos meios de comunicação.

Segundo Paulão, hoje deputado federal (PT-AL), “para quebrar a barreira do silêncio e denunciar a violência os homossexuais necessitam de garantias legais, precisam que haja leis que garantam uma vida sem violência para gays, lésbicas e pessoas transexuais. Precisamos denunciar o descaso com que os crimes contra homossexuais estão sendo tratados,” conclui.

Veja abaixo a integra a Lei Estadual:

 

LEI Nº 6.762, DE 4 DE AGOSTO DE 2006.

 

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE

À HOMOFOBIA NO ESTADO DE ALAGOAS.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Combate à Homofobia, a ser realizado

anualmente, no dia 17 de maio.

 

Art. 2º A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos em parceria com as

organizações da Sociedade Civil promoverão atividades alusivas ao Dia Estadual de Combate

à Homofobia, através de palestras, debates, seminários e outras ações correlatas.

 

Art. 3º Os órgãos públicos estaduais interessados em participar do Dia Estadual de

Combate à Homofobia poderão fazê-lo mediante palestras, debates e seminários que

enfatizarão o espírito de solidariedade, igualdade e fraternidade na erradicação da violência

contra a população GLBT.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de agosto de 2006,

118º da República.

LUIS ABILIO DE SOUSA NETO

Governador

Autor da Lei – Deputado Estadual PAULÃO (PT)

Um ano de governo Renan Filho: neoliberalismo e arcaísmo

 

Renan Filho defende o ajuste fiscal ao lado do ex-ministro Joaquim Levy

Renan Filho defende o ajuste fiscal ao lado do ex-ministro Joaquim Levy

Após doze meses do mandato de Renan Filho, por trás de uma miríade de fatos empíricos e versões midiáticas veiculados pela Secretaria de Estado da Comunicação, as redes sociais e a grande imprensa, quase toda governista, é possível perceber que o projeto político executado em 2015 a partir do Palácio República dos Palmares não difere, em essência, dos propostos pelos governadores anteriores e se inscreve na longa série histórica de governos hegemonizados pelos interesses do agronegócio canavieiro. Mudaram: o equilíbrio de forças entre alguns grupos oligárquicos (bem exemplificado na ascensão de um oligarca de Arapiraca à vice-governadoria, fato prenunciador de uma importante mudança geopolítica, ou seja, de um futuro governo de direita com o centro no Agreste), a faixa etária do chefe do Executivo (índice da periódica reprodução geracional das oligarquias, característica típica dessa espécie de grupo político) e a relação do partido do governador com a coalização nacional liderada pelo PT (o governo de Alagoas, no nível nacional, saiu da oposição para a situação, o que obrigou os petistas alagoanos a aliarem-se constrangidos às oligarquias estaduais, demonstrando o desastroso impacto nos estados da estratégia nacional do partido de Lula). Radicalizou-se o foco no ajuste fiscal, expressando o impacto em Alagoas do avanço da recessão e da aplicação mais rígida do receituário neoliberal no país. Permaneceram todos os traços estruturais dos governos anteriores, marcados por ações e omissões em benefício da continuidade do caráter particularmente regressivo do capitalismo alagoano, com suas consequências negativas em quase todos os aspectos da vida social, como nas políticas públicas e nos costumes políticos.

Renan Filho usou seu primeiro ano de mandato para aplicar a conhecida estratégia neoliberal-maquiavélica de impor o aprofundamento do ajuste fiscal de uma vez e no início do governo. O raciocínio justificador dessa escolha é bem conhecido: a diminuição dos gastos, o aumento da receitas e a demonstração de coragem para não satisfazer as demandas imediatas dos funcionários públicos seriam capazes de provocar o aumento da confiança dos financiadores e dos agentes do mercado, promovendo, num segundo momento, a ampliação do crédito público, dos investimentos privados e da arrecadação. Essa tese se expressou na pressa de mostrar-se confiável ao governo federal, o credor da impagável dívida dos estados brasileiros (inventada para concentrar o poder de regular os meios de pagamentos nas mãos do Planalto Central e não para sanear as finanças estaduais), e a outros potenciais polos de financiamento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial.

Esse argumento neoliberal esconde, até mesmo para vários de seus proponentes menos cínicos, os verdadeiros objetivos da citada estratégia, que são: a) o rebaixamento dos salários por meio do desemprego e da fragilização dos sindicatos, com o objetivo de ampliar as taxas de lucro; b) a indução da falência das pequenas e médias empresas para apressar a concentração de capital e o aumento das escalas produtivas; c) a abertura artificial de novos mercados por meio da privatização e da terceirização para contemplar os interesses dos grandes capitais sem nichos de investimento; e d) o aumento da transferência de renda da maioria da população para os banqueiros por meio da diminuição dos gastos com políticas sociais e do pagamento dos juros escorchantes da dívida pública. Ou seja, a proposta neoliberal aparece como uma cruzada pelo gasto público com parcimônia e racionalidade, uma luta pela vitória do princípio de realidade sobre o princípio do prazer, mas, na verdade, consiste num conjunto de medidas para enfrentar as crises cíclicas do sistema por uma caminho que preserve os interesses dos capitais mais poderosos e garanta a continuidade do capitalismo mesmo com a regressão dos padrões civilizatórios.

Aplicada a um capitalismo tão regressivo e tardio quanto tem sido o alagoano nas últimas seis décadas, durantes as quais foi marcado pelo domínio da monocultura canavieira e a consequente restrição do avanços na agricultura, do mercado interno, da diversificação da indústria e da arrecadação de impostos, a agenda neoliberal torna-se ainda mais anacrônica e promotora da barbárie do que quando aplicada a capitalismos mais complexos. Em Alagoas, os citados objetivos do neoliberalismo, além de garantirem uma sobrevida anacrônica para o capitalismo em geral, radicalizam o caráter regressivo e tardio do capitalismo estadual, pois impedem o Estado e a sociedade civil de inibirem as dimensões mais arcaicas desse modo de produção na sua conformação local, que se expressam na reprodução da superexploração do trabalho e na consequente incipiência do mercado interno, na desqualificação da mão de obra e na derivada paralisia da produtividade, no fenômeno da “doença holandesa” provocada pela produção do açúcar como commoditie, na incipiência da complexificação industrial, e no caráter radicalmente patrimonialista da máquina pública, dominada por oligarquias.

No momento mesmo em que acreditam ser agentes da “modernização” da sociedade alagoana e se pensam como uma elite culta, esclarecida e cosmopolita, Renan Filho e seus principais assessores, entre os quais está incluído o próprio senador Renan Calheiros, expressam apenas a consciência das principais oligarquias alagoanas, balizada pelos interesses econômicos e pela cultura de sua base social: o agronegócio canavieiro localizado no Leste Alagoano e seus aliados no Agreste e no Sertão. Como o agronegócio é uma regressão econômica (use a tecnologia que usar, como a colheita mecânica e o álcool de celulose, terá sempre relações econômicas arcaicas) e ambiental, inaceitável nos países centrais do sistema, os projetos econômicos, culturais e políticos derivados de seus interesses são, necessariamente, arcaicos, fundamentam-se na defesa da paralisia e mesmo na involução da complexificação do próprio capitalismo e do processo civilizatório. Tudo isso explica porque o marketing em torno da juventude do governador procura esconder, desde a campanha eleitoral, a natureza necessariamente arcaica de suas ideias, motivações e governo.

 

MANIFESTO DE JURISTAS DE ALAGOAS CONTRA O IMPEACHMENT

Nós, juristas em atuação no Estado de Alagoas, preocupados com o desenrolar dos acontecimentos em nosso Estado Democrático e Constitucional de Direito, e independentemente de quaisquer ideologias partidárias, manifestamos o mais profundo repúdio ao atual processo de impeachment em desfavor da Presidenta da República, uma vez que não existe fundamento jurídico para a configuração de crime de responsabilidade e tampouco fatos concretos que possam ser imputados diretamente à Presidente no sentido de ilícitos penais ou administrativos. Vale lembrar que a Constituição (Diploma maior de nosso País) é fruto de conquistas históricas em desfavor do autoritarismo e de rupturas não-republicanas. Consideramos, ainda, que o uso leviano e desmotivado desse instituto, conspurca a democracia que foi conquistada com muito esforço e sacrifício pela sociedade brasileira que não pode admitir retrocesso.

Alessandra Marchioni – Doutora em Direito (UFSC), professora FDA/UFAL

Andrea Alfama – advogada

André Falcão de Melo – Advogado

Beclaute Oliveira Silva – Doutor em Direito (UFPE), professor FDA/UFAL

Elaine Pimentel – Doutora em Direito (UFPE), professora FDA/UFAL

Gabriel Ivo – Doutor em Direito (PUC/SP), professor FDA/UFAL

Jasiel Ivo – Mestre em Direito UFPE, juiz do trabalho, professor FDA/UFAL

Luiz Gustavo Santana de Carvalho – Mestre em Direito (USP/SP), advogado, professor de Direito

Othoniel Pinheiro Neto – Doutorando em Direito (UFBA), mestre em Direito UFAL

Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira – Juiz de Direito

Newton Vieira da Silva – Pós-Graduado em Direito Constitucional, procurador do Estado de Alagoas

Pedro Montenegro – advogado

Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar – Doutor em Direito (PUC/SP), Mestre em Direito (UFBA), juiz federal

Tacito Yuri – promotor de justiça, professor FDA/UFAL

Tutmés Airan – Desembargador de Justiça TJAL, professor FDA/UFAL

Welton Roberto – PhD Justiça Penal Internacional – Universidade de Pavia – Itália, Doutor em Direito (UFPE), advogado, professor FDA/UFAL

Condenados à liberdade

Everaldo Patriota – Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB                                                                             

Pedro Montenegro – Consultor da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL

 Apesar do titulo, o presente artigo não pretende, em uma temerária ousadia, discutir uma questão filosófica milenar: o conflito entre determinismo e livre-arbítrio, imortalizada na frase emblemática do filósofo Jean Paul Sartre: “estamos condenados à liberdade”.

Tampouco discorremos aqui sobre o paradoxal avanço do “estado de exceção” sobre as liberdades públicas, constituindo-se, incrivelmente, em um paradigma de governo de estados democráticos, tema esmiuçado na obra instigante do filósofo italiano Giorgio Argamben. No Brasil, o “estado de exceção” se expressa na ampliação do estado policial com o adensamento da política criminal de ordem populista responsável pelo encarceramento em massa dos empobrecidos e na política de segurança da guerra ao crime responsável pela morte de um brasileiro a cada três horas pelas forças policiais.

Também não se trata de uma reflexão sobre a liberdade desmedida de um reduzidíssimo número de biliardários de pilhar riquezas à custa da especulação de capitais voláteis ao derredor do mundo, destruindo economias inteiras de países e as vidas de milhares seres humanos.

Escrevemos sobre a condenação à liberdade, dos autores materiais e do autor intelectual de uma das mais bárbaras violações de direitos humanos ocorrida em solo alagoano, o brutal sequestro, tortura e assassinato do vereador Renildo José dos Santos, na pequena cidade de Coqueiro Seco, martirizado na Fazenda Santa Fé em 10 de março de 1993, após ter sido violentamente arrancado da sua casa pelos sicários autores materiais da sua inclemente execução.

Os perversos requintes da crueldade do crime, a abjeta motivação homofóbica, misoneísta e de coronelismo político, a robustez das provas processuais e a ampla repercussão nacional e internacional do caso não conseguiram romper o círculo vicioso da morosidade do sistema de justiça criminal pátrio. O julgamento dos recursos contra a sentença de pronúncia durou dez anos. Somente passados 13 anos da imolação de Renildo José dos Santos, os seus algozes sentaram no banco dos réus do Tribunal do Júri.

Atualmente todos os réus, mesmo com as sentenças condenatórias do Tribunal do Júri transitadas em agosto de 2012, baixada à Vara de Origem em 10 de setembro de 2012, seguem condenados à liberdade em um escandaloso escárnio à justiça.Renildo2

O canto de cisne da CUT

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A tentativa de aprovação do PL 4330 está funcionando como uma fagulha que incendiou a pradaria. De fato, a pretensão da direita de acabar com a CLT levou a CUT, que vinha colaborando com o capital há 12 anos, para uma posição mais à esquerda e uma aliança com as entidades e correntes sindicais socialistas, como o CSP-Conlutas e a Unidade Classista.

O resultado foi uma guinada forte à esquerda, bem expressa neste 15 de abril, na opinião e nas ações dos sindicalistas e trabalhadores, abalando e desmascarando as posições da direita no Parlamento e na sociedade civil.

Nos últimos 12 anos, a direita tinha se acostumado a uma CUT colaboracionista, submetida à hegemonia do PT e à sua estratégia de aliança com o capital. O PMDB e Cia chegaram ao ponto de imaginar que a central se imolaria diante de sua base permanecendo à direita mesmo no contexto de um ataque radical aos direitos trabalhistas. Como o suicídio é algo raro, principalmente no espaço político, a CUT foi obrigada a reagir, mesmo entrando em choque com os interesses dos aliados do PT no Parlamento.

Evidentemente, ninguém erra por 12 anos impunemente. A atual posição cutista é uma demonstração cabal do acerto das correntes sindicais à sua esquerda. A CUT perderá, no médio prazo, sua hegemonia no movimento sindical. Entretanto, mesmo combalida e condenada, conseguirá, pelo seu tamanho, recursos e pelo fato de ter girado à esquerda num ponto essencial, dar uma ajuda decisiva para o conjunto do movimento sindical e os trabalhadores barrarem o PL 4330 e o fim da CLT.

 

Alexandre Toledo é vítima da estratégia de Teo Vilela

Alexandre Toledo é vítima da estratégia de Teo Vilela
Ninguém pode negar que o Grupo Toledo, que reúne as usinas Capricho, Sumaúma, Paísa e Ibéria – está última em São Paulo, tem expressão na economia alagoana. O que não se compreende é o tratamento dado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que também é usineiro, ao colega Alexandre Toledo, um dos sócios do Grupo Toledo. A inserção na política de Toledo se deu em Penedo, quando, em 1996, foi eleito prefeito. Conseguiu... 

Políticas de Estado para familiares de vítimas

Em alguns momentos foi necessário segurar a respiração, para garantir a vida!

Parece paradoxal, mas assim é que as coisas acontecem em nossa província das Alagoas, um imenso paradoxo pintado com o verniz da normalidade induzida.

Contudo, sempre é preciso respirar.

Renovar o ar, as crenças, as ideias e a mentalidade. Embora o risco de pensar seja deveras mortal.

Volto a ser a mãe jamais enquadrada no esquema, a mulher de percepção simples, a cidadã que atua a partir do chão que lhe segura os pés, a acadêmica que preza por continuar humana.

Sei de quais fontes o apoio não virá, assim como conheço aquelas cristalinas nas quais ainda é possível abrandar a sede…a sede por justiça que me consome e impulsiona.

Calar diante das construções sinistras que investem nas afirmativas da morte, é de algum modo, pactuar com a dor que dilacera almas e enverga corpos.

O lugar do assassinado foi construído socialmente. É socialmente que ele pode ser desconstruído. Nada sobra à vítima e aos seus familiares, senão o pesar e a enfermidade. Até quando?

Quem pensa no pais sem filhos e nos filhos sem pais?

Algum clamor da sociedade civil endossa o grito por justiça, nesta terra servil?

Uma fileira de adaptados comunga as verdades do sistema. Outros tantos morrem aleatoriamente, afirmando o crime de ter nascido para contrariar.

Justiça ainda é incompatível com nosso nível de evolução social e política?

Precisamos de vida justa, sem desistir da luta nem permitir que o bem vire utopia.

O império do descrédito gera muita renda, aos astutos dos poderes.

Sociedade que insiste em ser cidadã gera créditos de desenvolvimento e permite a concretude dos direitos das pessoas, em patamar legítimo.

Sair da posição de vítima não me tira a capacidade de considerar que as vítimas e seus familiares precisam ter discursos voltados às suas causas, pois as perdas decorrentes da violência constituem novas formas de violência que afetam os indivíduos até o fim da vida…muitas abreviadas pelo sofrimento.

Portanto, vítimas de violência e seus familiares são causas sociais que merecem debate e políticas de Estado.

Quem é o policial alagoano que não atirou em Aldo Arantes?

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Aldo Arantes depôs na Comissão da Memória e Verdade Jayme Miranda Aldo Arantes era dirigente da Ação Popular (AP), em 1968, quando foi preso no dia 24 de dezembro em Pariconha, então um pequeno distrito de Água Branca no sertão de Alagoas. Com ele foram presos sua companheira, Maria Auxiliadora de Almeida Cunha (Dodora), dois filhos, além de Gilberto Franco Teixeira, sua companheira Rosemary Reis Teixeira e uma filha. Eles estavam na região... 

Lixo e quadriciclos ameaçam beleza e segurança na praia do Gunga

Lixo e quadriciclos ameaçam beleza e segurança na praia do Gunga
Considerada por sites especializados em turismo como uma das mais belas praias do Brasil, o Gunga, na cidade de Roteiro, registra em suas areias brancas o lixo e o trânsito de quadriciclos, circulando na região sem fiscalização. A praia fica em uma fazenda, pertencente ao usineiro Nivaldo Jatobá. Para entrar no local, paga-se uma taxa, que varia (depende do porte do veículo). Mesmo o valor não garante segurança ou limpeza. O Repórter Alagoas... 

Comparado ao Distrito Federal, Alagoas teve o dobro de assassinatos

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No mês de janeiro, Alagoas registrou 6,7 assassinatos por dia. Ao todo foram 21o assassinatos, quatorze a mais que janeiro do ano passado, segundo levantamento da Gazeta de Alagoas. Veja aqui A média é histórica- e Alagoas está sob o comando do Brasil Mais Seguro, o programa federal de redução da violência. Comparado ao Distrito Federal- com três milhões de habitantes- a marca representa o dobro: 73 mortes violentas em janeiro (68 homicídios... 
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