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O que se esconde atrás do ódio ao PT (I)?

leonardo boffHá um fato espantoso mas analiticamente explicável: o aumento do ódio e da raiva contra o PT. Esse fato vem revelar o outro lado da “cordialidade” do brasileiro, proposta por Sérgio Buarque de Holanda: do mesmo coração que nasce a acolhida calorosa, vem também a rejeição mais violenta. Ambas são “cordiais”: as duas caras passionais do brasileiro.

Esse ódio é induzido pela midia conservadora e por aqueles que na eleição não respeitaram rito democrático: ou se ganha ou se perde. Quem perde reconhece elegantemene a derrota e quem ganha mostra magnanimidade face ao derrotado. Mas não foi esse comportamento civilizado que triunfou. Ao contrário: os derrotados procuram por todos os modos desligitimar a vitória e garantir uma reviravolta política que atendesse a seu projeto, rejeitado pela maioria dos eleitores.

Para entender, nada melhor que visitar o notório historiador, José Honório Rodrigues que em seu clássico Conciliação e Reforma no Brasil (1965) diz com palavras que parecem atuais:

”Os liberais no império, derrotados nas urmas e afastados do poder, foram se tornando além de indignados, intolerantes; construíram uma concepção conspiratória da história que considerava indispensável a intervenção do ódio, da intriga, da impiedade, do ressentimento, da intolerância, da intransigência, da indignação para o sucesso inesperado e imprevisto de suas forças minoritárias” (p. 11).

Esses grupos prolongam as velhas elites que da Colônia até hoje nunca mudaram seuethos. Nas palavras do referido autor: “a maioria foi sempre alienada, antinacional e não contemporânea; nunca se reconciliou com o povo; negou seus direitos, arrasou suas vidas e logo que o viu crescer lhe negou, pouco a pouco, a aprovação, conspirou para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continua achando que lhe pertence”(p.14 e 15). Hoje as elites econômicas continuam a abominar o povo. Só o aceitam fantasiado no carnaval. Mas depois tem que voltar ao seu lugar na comunidade periférica (favela).

Lamentavelmente, não lhes passa pela cabeça que “as maiores construções são fruto popular: a mestiçagem racial, que criava um tipo adaptado ao país; a mestiçavel cultural que criava uma síntese nova; a tolerância racial que evitou o descaminho dos caminhos; a tolerância religiosa que impossibiltou ou dificultou as perseguições da Inquisição; a expansão territorial, obra de mamelucos, pois o próprio Domingos Jorge Velho, devassador e incorporador do Piaui, não falava português; a integração psico-social pelo desrespeito aos preconceitos e pela criação do sentimento de solidariedade nacional; a integridade territorial; a unidade de língua e finalmente a opulência e a riqueza do Brasil que são fruto do trabalho do povo. E o que fez a liderança colonial (e posterior)? Não deu ao povo sequer os beneficios da saúde e da educação, o que levou Antônio Vieira a dizer:’Não sei qual lhe faz maior mal ao Brasil, se a enfermidade, se as trevas”(p. 31-32).

A que vêm estas citações? Elas reforçam um fato histórico inegável: com o PT, esses que eram considerados carvão no processo produtivo (Darcy Ribeiro) e o rebutalho social, conseguiram, numa penosa trajetória, se organizar como poder social que se transformou em poder político no PT e conquistar o Estado com seus aparelhos. Apearam do poder, pelo voto, as classes dominantes; não ocorreu simplesmente uma alternância de poder mas uma troca de classe social, base para um outro tipo de política. Tal saga equivale a uma autêntica revolução social, pacífica e de cunho popular.

Isso é intolerável para as classes poderosas que se acostumaram a fazer do Estado o seu lugar natural e de se apropiar privadamente dos bens públicos pelo famoso patrimonialismo, denunciado por Raymundo Faoro.

Por todos os modos e artimanhas querem ainda hoje voltar a ocupar esse lugar que julgam de direito seu. Seguramente, começam a dar-se conta de que, talvez, nunca mais terão condições históricas de refazer seu projeto de dominação/conciliação. Outro tipo de história política dará, finalmente, um destino diferente ao Brasil.

Para eles, o caminho das urnas se tornou inseguro pelo nível crítico alcançado por amplos estratos do povo que rejeitaram seu projeto político de alinhamento neoliberal ao processo de globalização, como sócios dependentes e agregados. O caminho militar será hoje impossível dado o quadro mundial mudado. Cogitam com a esdrúxula possibilidade da judicialização da política, contando com aliados na Corte Suprema que nutrem semelhante ódio ao PT e sentem o mesmo desdém pelo povo.

Através deste expediente, poderiam lograr um empeachment da primeira mandatária da nação. É um caminho conflituoso pois a articulação nacional dos movimentos sociais tornaria arriscado este intento e talvez até inviável.

O ódio contra o PT é menos contra PT do que contra o povo pobre que por causa do PT e de suas políticas sociais de inclusão, foi tirado do inferno da pobreza e da fome e está ocupando os lugares antes reservados às elites abastadas. Estas pensam em fazer, com boa consciência, apenas caridade, doando coisas, mas nunca buscando a  justiça social.

Antecipo-me aos críticos e aos moralistas: mas o PT não se corrompeu? Veja o mensalão? Veja a Petrobrás? Não defendo corruptos. Reconheço, lamento e rejeito os malfeitos cometidos por um punhado de dirigentes. Devem ser julgados, condenados à prisão e até expulsos do PT. Traíram mais de um milhão de filiados e principalmente botaram a perder os ideais de ética e de transparência. Mas nas bases e nos municípios – posso testemunhá-lo em dezenas de assessorias – vive-se um outro modo de fazer política, com participação popular, mostrando que um sonho tão generoso não se deixar matar assim tão facilmente: o de um Brasil menos malvado, mais digno, justo pacífico. As classes dirigentes, por 500 anos, no dizer rude de Capistrano de Abreu, “castraram e recastraram, caparam e recaparam” o povo brasileiro. Há maior corrupção histórica do que esta?

Voltaremos ao tema.

*Leonardo Boff é colunista do Jornal do Brasil, teólogo, filósofo e escritor

LGBT cobram maior empenho de Dilma contra a homofobia no país

Em carta enviada pelo Setorial GLBT do Partido dos Trabalhadores (PT) na semana retrasada à presidenta Dilma Rousseff, candidata a reeleição, os militantes lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) do PT cobram um maior compromisso da presidenta em 13 questões levantadas pelo grupo que reconhece que a pauta foi esvaziada nos últimos anos mas ressalta o histórico do partido com o movimento social. “Atualmente o que foi concretamente efetivado em âmbito federal ainda está longe dos anseios e necessidades dos milhões de cidadãos LGBT. Não vimos empenho do governo em apoiar a criminalização da Homofobia, o PLC 122/2006”, aponta o documento.
O grupo reclama da barganha da pauta gay com setores conservadores, a citar os movimentos religiosos. “Decorre daí que, o maior agravante neste contexto é que vivemos um momento de profunda disputa entre os fundamentalistas religiosos e o movimento LGBT.  Os primeiros tensionam o governo e conseguem barganhar apoio para suspender as nossas pautas e retrocedem nas garantias das reivindicações fundamentais para a superação do abismo existente em nosso país em relação à cidadania LGBT”, denuncia a carta que é bem lúcida em suas reivindicações. “Entendemos a coalisão de partidos que levou o PT ao governo, mas não entendemos porque não há nenhuma sinalização concreta de defesa dos direitos desta população, haja vista o histórico petista de defesa desta pauta”, ponderam.
dilma_lgbtO documento enumera 13 urgências da comunidade gay: o Plano Nacional LGBT; a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de LGBT; inclusão do Nome Social, orientação sexual e identidade de gênero no Sinesp -Sistema Nacional de Segurança Pública; Nome social nos cadastros únicos, inscrições do ENEM, Pronatec e outros serviços federais; Ações direcionadas nas áreas sociais e investimento na segurança da população LGBT; Enfrentamento da violência contra LGBT e de nossos direitos  por meio de orçamento de um Sistema Nacional LGBT; Criação de rubricas prioritárias na Educação, Saúde, Trabalho e Renda, Assistência Social e Segurança Pública; Institucionalização e transversalização da pauta em todos os Ministérios e autarquias; Garantir espaços de interlocução como o Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT; Marco regulatório que criminalize os crimes de homofobia; Marco regulatório que reconheça as Identidades de Gênero e o nome social ou civil de Travestis e Transexuais; Comitês Técnicos LGBT nos Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social, Turismo, Comunicações e Trabalho; E a defesa da Laicidade do Estado.
Confira o documento na íntegra:
CARTA DOS LGBT PETISTAS A DILMA
“Ninguém pergunta a Orientação Sexual de vocês quando vocês vão pagar Imposto de renda (…) Ninguém pergunta quando vai pagar qualquer tributo nesse país (…) E Porque perguntam quando vocês Livremente escolhem o que querem fazer com o corpo de vocês.(…) Vocês conseguiram quebrar a casca do ovo. Vocês conseguiram gritar para o Brasil que vocês existem. E que vocês querem nada mais nada menos do que ninguém. Vocês querem ser Brasileiros, trabalhar e serem respeitados como todos querem, ser respeitados no mundo” – Luis Inácio Lula da Silva na 1ª Conferência Nacional LGBT (2011)
O PT, historicamente, incorporou a plataforma e apoia a luta das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). É no PT que encontramos apoio ao debate da Orientação Sexual e Identidade de Gênero, sendo o primeiro partido do Brasil  a organizar um setorial LGBT e a constar, em seu estatuto o apoio à causa LGBT.
Foi na gestão petista a frente do Governo Federal que instituímos a Coordenação de Promoção dos Direitos de LGBT na SDH/PR (2009), o Conselho Nacional LGBT (2010) e realizamos as duas Conferências Nacionais LGBT, respectivamente em 2008 e 2011. Além da realização do Relatório de Violência Homofóbica no Brasil dos anos de 2011 e 2012, que pela primeira vez contou com dados oficiais do governo acerca das violações de Direitos Humanos contra LGBT no país.
De acordo com a segunda edição do relatório, em 2012, foram registradas pelo poder público 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011 houve um aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações.
Enquanto no primeiro ano os denunciantes na sua maioria eram as próprias vítimas (41,9%), no ano de 2012 a maioria dos denunciantes, 47,30%, são desconhecidos, o que demonstra que a sociedade absorveu o enfrentamento à homofobia e entende que as violações de Direitos Humanos de LGBT tem que ser denunciadas. Quanto a raça/cor das vítimas, dos dados declarados, cerca de 60% são de não brancos e segundo os dados hemerográficos, 51,86% da vítimas de homicídios motivados por homofobia em 2012 foram travestis.
Em nível Nacional o Governo lançou, em 2013, o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT que tem como objetivo combater os determinantes econômicos, sociais, culturais e ambientais da violência que atingem a população LGBT efetivando políticas afirmativas, através da ampliação do diálogo e da articulação interfederativa, promovendo a equidade de direitos, investindo assim na criação de órgãos executores da política LGBT, Conselhos LGBT e Politicas Públicas LGBT nos estados, municípios e Distrito Federal, além de fomentar a criação de uma rede de atendimento e enfrentamento a violência contra LGBT.
Ações do Sistema Nacional LGBT com foco na prevenção à violência foram efetivadas em vários estados, garantindo redes integradas de atenção, e estimulando a criação de uma rede de enfrentamento a violência contra LGBT:  A partir do Termo de Cooperação Técnica para o Enfrentamento às Homofobias construído em 2011  entre SDH/PR, Ministério da Justiça e 17 estados, foram criados GTs de Segurança Pública LGBT, unidades de polícia especializadas em crimes de ódio e delitos de intolerância e capacitação de policiais em vários estados.
Juntamente com o Sistema Nacional LGBT, foi criado o Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT (2013), que reúne Gestores e Gestoras LGBT para pactuação da política LGBT nacional, deste modo o colegiado congregará todas as coordenações LGBT de estados e municípios.
Foram lançados, EM 2012 E 2013 08 (oito) Comitês de Enfrentamento a Lesbo-Homo-Transfobia, espaços de controle social e acompanhamento das denúncias de violação dos direitos humanos de LGBT reportadas ao Disque 100, nos estados do PA, AM, AL, RS, SP, AC, PI e DF
Dentre as ações de 2014, podemos citar a resolução conjunta do CNCD/LGBT e CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias) acerca do tratamento a LGBT em situação de privação de liberdade e a ampliação do Processo transexualizador.
Em virtude deste histórico e das bandeiras de transformações sociais e ruptura com os anos de governo neoliberalista que nos antecederam, acreditávamos que o Governo Dilma iniciaria um processo consistente de conquista e fortalecimento de direitos civis e políticos além de implementação de políticas públicas específicas para os inúmeros homossexuais e transexuais brasileiros, a partir de um diálogo permanente com os movimentos sociais LGBT.
Atualmente o que foi concretamente efetivado em âmbito federal ainda está longe dos anseios e necessidades dos milhões de cidadãos LGBT. Não vimos empenho do governo em apoiar a criminalização da Homofobia, o PLC 122/2006.
Atualmente enfrentamos o esvaziamento de nossa pauta. No governo federal, as questões LGBT se restringiram a ações isoladas de algumas áreas de alguns ministérios e secretarias, que não repercutem para outras áreas em virtude do silencio e de um temor que a agenda LGBT crie um abismo entre o governo e a sociedade. No Congresso Nacional a situação é ainda pior, todos os projetos de interesse ou em favor dos LGBT, em sua maioria são arquivados, anexados a outros mais amplos, o que atrasa sua apreciação pelas diferentes comissões seja na Câmara quanto no Senado Federal.
Como observamos os avanços, fruto da luta e reivindicação do movimento social historicamente ativo, estão limitados a duas áreas de atuação governamental: Direitos Humanos, que deveria ser transversal e não atividade fim e Saúde.
Decorre daí que, o maior agravante neste contexto é que vivemos um momento de profunda disputa entre os fundamentalistas religiosos e o movimento LGBT.  Os primeiros tensionam o governo e conseguem barganhar apoio para suspender as nossas pautas e retrocedem nas garantias das reivindicações fundamentais para a superação do abismo existente em nosso país em relação à cidadania LGBT.
Entendemos a coalisão de partidos que levou o PT ao governo, mas não entendemos porque não há nenhuma sinalização concreta de defesa dos direitos desta população, haja vista o histórico petista de defesa desta pauta.
Sabemos da sensibilidade de companheiros e companheiras que ocuparam cargos importantes para a articulação política, pelo fato da intenção em assinar as propostas envolvendo a promoção da cidadania LGBT, mas a homofobia institucional neste governo não deixou, por muitas vezes, que a política saísse do papel.
NÓS LGBT PETISTAS acreditamos que os avanços dos governos do PT só terão impacto na vida das pessoas se pautados pelos Direitos Humanos. Sabemos que ganhamos o governo, mas não o poder, que continua heteronormativo e só ganharemos o debate na sociedade se pautarmos como prioridade nas mesas de diálogos e acordos a pauta de Direitos Humanos como prioridade, sem cometer os erros do passado quando concordamos, durante a eleição, que pautas importantes de Direitos Humanos fossem deixadas de lado, o que refletiu em todo o mandato atual. Os grandes projetos de desenvolvimento e inclusão social deste país como o Bolsa Família, Pronatec e outros precisam avançar e abranger os LGBT entendendo suas especificidades e vulnerabilidades.
Neste sentido, esperamos que o próximo governo Dilma se sensibilize objetivamente com os seguintes pontos:
1.     Criar e implantar o Plano Nacional LGBT através de decreto e com previsão orçamentária para sua execução;
2.     Criar no âmbito da SDH/PR a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos de LGBT;
3.     Incluir no SINESP os itens de Nome Social, orientação sexual e identidade de gênero;
4.     Instituir a politica de nome social nos cadastros únicos, inscrições do ENEM, Pronatec e outros serviços federais;
5.     Apresentar políticas públicas de gastos nas áreas sociais e investimento na segurança da população LGBT;
6.     Maior investimento de recursos públicos ao enfrentamento a violência contra LGBT e promoção de nossos direitos com destinação de orçamento próprio para a consolidação do Sistema Nacional LGBT;
7.     Criação de rubricas especificas para a promoção da cidadania LGBT nas pautas prioritárias como Educação, Saúde, Trabalho e Renda, Assistência Social e Segurança Pública;
8.     Institucionalização e transversalização da pauta em todos os Ministérios e autarquias;
9.     Garantir espaços de interlocução com os movimentos sociais, com autonomia por meio de mecanismos para realizar o controle social, Fortalecendo o Conselho Nacional de Com bate a Discriminação LGBT;
10.    Articular para a aprovação de marco regulatório que criminalize os crimes de ódio em decorrência da orientação sexual e identidade de Gênero;
11.    Todo apoio a aprovação de marco regulatório que reconheça as Identidades de Gênero e o nome social ou civil de Travestis e Transexuais;
12.    Criação de comitês Técnicos LGBT nos Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social, Turismo, Comunicações e Trabalho;
13.    Defesa Intransigente da Laicidade do Estado.
As questões LGBT são ransversais e aliam-se com demandas da juventude, mulheres, combate ao racismo, e vários outro movimentos sociais identidários, pois comunicam-se mutuamente, o que reforça a pluralidade da sociedade brasileira. Deste modo, destacamos e ressaltamos que a luta do movimento LGBT encontra eco nas pautas mais amplas em debate na sociedade brasileira, como as abaixo:
1 – Incluir na pauta da Reforma Política que líderes religiosos sejam proibidos de se associarem a cargos políticos se não se desliguarem formal, material e definitivamente de seus templos religiosos garantindo-se assim a autonomia política. Reforma Política Já! Com financiamento público de campanha e proibição de financiamento empresarial, voto em lista pré-ordenada e alternada por meio de critério de gênero, bem como reserva de vagas para negros, consolidação e ampliação de canais de diálogo, participação popular e controle social do poder público. Criar instrumentos para o monitoramento da política pública por parte da sociedade civil, intensificar a participação popular nas decisões políticas, promover a ampliação da possibilidade de convocação de plebiscitos, referendos, e mecanismos de democracia direta, facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular, e fortalecer e ampliar um sistema digital de participação da sociedade nos três poderes da República;
2 – Queremos debater a política de concessões públicas que financiam discursos de ódio. Democratização dos Meios de Comunicação, com fortalecimento da comunicação pública, ampliando e tornando mais nítida a participação pública e estatal nas concessões de mídia; combate aos monopólios e oligopólios e à propriedade cruzada; regulamentação do direito de resposta; criação de conselhos de comunicação social; incentivo à produção independente e regional; proteção ao exercício da atividade do jornalismo; diversificar os meios e canais de difusão da publicidade estatal e instituir o fim da obrigatoriedade de divulgação dos balancetes privados em meios particulares, manutenção da transmissão da Voz do Brasil no rádio, nos moldes e horário atuais e ampliação do espaço estatal em redes de televisão privada, sem qualquer compensação financeira ou tributária;
SETORIAL NACIONAL LGBT DO PT – 20/06/2014

 

PT discute programa de governo da Frente de Oposição

PT e Fundação Perseu Abramo apresentam diagnóstico e propostas para o Programa de Governo da Frente de Oposição

O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em Alagoas em parceria com a Fundação Perseu Abramo realiza nesta quarta-feira, 02, no auditório do Praia Hotel Enseada, oficina temática onde será apresentado pela professora da UFAL Sandra Lúcia Lira um estudo sobre o diagnóstico sócio-politico-econômico do Estado de Alagoas e em seguida discutido propostas de diretrizes para o programa de governo da Frente de Oposição de Alagoas.

fatimaNa ocasião a Fundação Perseu Abramo será representada pela sua diretora Fátima Cleide, ex-senadora pelo Estado de Rondônia e membro da direção nacional do PT. Acompanham a diretora da fundação, consultores e especialistas na construção participativa de programa de governo.

Para o presidente do PT Alagoas, deputado federal Paulão, “após o período de dialogo entre os partidos que compõem a base aliada da Presidenta Dilma em Alagoas, chegamos ao fim do período de realização das convenções e articulações politicas com o formato da coligação majoritária e proporcionais definido, com Renan Filho homologado como candidato a governador. Agora é o momento de iniciarmos a campanha eleitoral apresentando a população de Alagoas o nosso programa de governo com soluções para os problemas mais gritantes, a exemplo da violência, sucateamento da educação e da saúde pública, falta de investimentos na agricultura familiar, dentre outros. Portanto, o PT em parceria com a Fundação Perseu Abramo apresentará a Frente de Oposição suas propostas reais para alavancar o desenvolvimento do Estado,” afirmou o dirigente petista.

O evento terá dois momentos distintos, pela tarde será apresentado o diagnóstico do Estado e no período da noite o professor Fábio Guedes, apresenta as diretrizes preliminares que nortearão o programa de governo.

Além de dirigentes, deputados, vereadores e prefeitos, também participam do evento lideranças dos movimentos sociais e especialistas da universidade.

SECOM-PT/AL

Lula conversa com os deputados Paulão e Judson sobre eleições em AL

 

Ocorreu ontem, 29/10, na sede nacional do PT em Brasília, o encontro do ex-presidente Lula com os deputados Paulão e Judson Cabral, com participação do presidente estadual do PT, Joaquim Brito e da superintendente do Porto de Maceió, Roseana Beltrão.

Na pauta as projeções para as eleições de 2014 em Alagoas e as possíveis movimentações politicas no cenário nacional.

Segundo o deputado estadual Judson Cabral, “ouvimos dele o incentivo para que o PT em Alagoas aprofunde o debate sobre as candidaturas majoritárias. Acho que esta é uma discussão importante e urgente para o partido.”

Já para o deputado federal Paulão, “o encontro foi uma iniciativa propositiva do PT alagoano buscando dialogar com o ex-presidente Lula, que nesse momento assume o papel estratégico de articulador politico da campanha à reeleição da presidenta Dilma. Nesse sentido, o presidente Lula informou sobre as discussões que vem mantendo com os partidos da base aliada a nivel nacional e ouviu dos dirigentes petistas como anda as negociações em Alagoas.”

Há setores reunião com Lula em Brasiliado PT contrários a aliança com Renan, Benedito de Lira  e Collor.  O partido vive um momento de disputa interna pelo comando dos diretórios nacional, estaduais e municipais, através do Processo de Eleição Direta – PED, que ocorrerá em todo país no próximo dia 10 de novembro.

Prisão de Zé Dirceu e Genoíno: Revogar a sentença injusta

Está fora de questão que a Suprema Corte do País merece respeito e suas decisões devem ser cumpridas. Mas não está vedado o direito de opinar, direito sagrado conquistado com muita luta pelo povo brasileiro e constitucionalmente assegurado. Tampouco é proibido lutar para que decisões injustas, como as que foram tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde da última segunda-feira (12), sejam revistas e revogadas.
A condenação de José Dirceu e José Genoíno a penas de prisão é uma inominável injustiça, fruto de um julgamento politizado, realizado sob pressões antidemocráticas, por meio de procedimentos e conceitos juridicamente questionáveis, alheios à jurisprudência nacional, de atropelos de normas e, sobretudo, de menosprezo aos mais elementares sentimentos de justiça.

A sentença proferida na tarde da última segunda-feira é o epílogo de um proce sso que, desde a fase da denúncia, mostrou-se não como o “mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção da história do país”, como até hoje é apresentado na mídia, mas como uma mancha de opróbrio na vida democrática nacional desde a promulgação da Constituição de 1988.
Durante todo o processo, partindo de nosso próprio ponto de vista político, pautamos a cobertura dos fatos e a expressão de opiniões pela mais alta consideração, respeito e reverência para com a Corte, e alimentamos a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal, no cumprimento de sua missão constitucional, julgaria a Ação Penal 470 com discernimento jurídico, absoluta isenção e rigor técnico, cujo pressuposto era julgar exclusivamente baseado nos autos.
A sentença proferida contra líderes do Partido dos Trabalhadores nada tem de atitude objetiva. Baseia-se em uma teoria estranha à jurisprudência brasileira, como o “domínio funcional do fato‍ , pune sem que o condenado tenha praticado ato de ofício e ignora um dos princípios elementares dos direitos humanos que é a presunção da inocência.

O processo foi todo ele politizado, desde que o antigo procurador geral, e, depois, o atual e finalmente o ministro-relator do STF, consideraram a priori que houve da parte dos líderes do PT a prática dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha e que, no caso de um deles, sobressaiu-se como chefe que, como tal, “sabia de tudo”.

A politização do processo atingiu níveis extremos. Pretende-se que com a decisão de trancafiar o companheiro José Dirceu numa prisão, a “República foi refundada”. Difunde-se o conto de que o STF puniu o autor de “um crime de lesão gravíssima à democracia, que se caracteriza pelo diálogo e opiniões divergentes dos representantes eleitos pelo povo”. Em considerações nada condizentes com a verdade dos fatos, referindo-se à articulaç ão política conduzida pelo ex-ministro José Dirceu no início do primeiro mandato de Lula, argui-se que ”foi esse diálogo democrático que o réu quis suprimir pelo pagamento de vultosas quantias em espécie a líderes e presidentes de partidos.”

Mais: do plenário do STF, em transmissão direta em rede nacional de televisão, ouviram-se coisas tais como que Dirceu “colocou em risco a independência dos poderes”, o que teria “diminuído e enxovalhado pilares importantíssimos de nossa sociedade”. Frases de efeito como esta, combinadas com a grandiloquência de pronunciamentos emoldurados por citações doutas e acadêmicas, tentaram convencer a opinião pública de que se praticou a “macrodelinquência no governo” e que os réus eram “marginais no poder”.

Difundidas ad nauseam, essas e outras afirmações foram e são usadas para desqualificar históricos combatentes pela democracia e líderes provados da esquerda como polític os que estavam à frente de manobras para mutilar a democracia no país.

Igualmente, pretende-se macular o governo do ex-presidente Lula – o primeiro de um líder originário das fileiras das lutas operárias e em que foram para o centro do poder forças de esquerda, historicamente massacradas pelos regimes reacionários das classes dominantes – como um governo antidemocrático e corrupto, e assim estigmatizar o PT e o conjunto das esquerdas. O objetivo visado é impedir a continuidade de uma experiência bem sucedida e o exercício de um modo progressista de governar o país.

O pano de fundo é evidente – a luta das classes dominantes retrógradas para retomar o controle da situação política nacional e impedir a evolução do País por meio de reformas estruturais democráticas com conteúdo social e patriótico.
As forças progressistas deste país, incluídos os partidos de esquerda, os democratas, os patriotas, os defensores da Constituição cidadã e os movimentos sociais, respeitando a ordem democrática e as instituições, não podem calar-se diante da ignomínia em que se constituíram as sentenças proferidas, diante da flagrante injustiça contra figuras que integram seus quadros dirigentes, sob pena de também se cobrirem de opróbrio. A solidariedade total aos companheiros apenados há de se traduzir também em uma luta por meios legítimos para que a sentença seja revogada.

http://www.vermelho.org.br/editorial.php?id_editorial=1137&id_secao=16

Leonardo Boff: Manter viva a causa do PT – para além do “Mensalão”

Há um provérbio popular alemão que reza: “você bate no saco mas pensa no animal que carrega o saco”. Ele se aplica ao PT com referência ao processo do “Mensalão”. Você bate nos acusados mas tem a intenção de bater no PT. A relevância espalhafatosa que o grosso da mídia está dando à questão, mostra que o grande interesse não se concentra na condenação dos acusados, mas através de sua condenação, atingir de morte o PT.

De saída quero dizer que nunca fui filiado ao PT. Interesso-me pela causa que ele representa pois a Igreja da Libertação colaborou na sua formulação e na sua realização nos meios populares. Reconheço com dor que quadros importantes da direção do partido se deixaram morder pela mosca azul do poder e cometeram irregularidades inaceitáveis. Muitos sentimo-nos decepcionados, pois depositávamos neles a esperança de que seria possível resistir às seduções inerentes ao poder. Tinham a chance de mostrar um exercício ético do poder na medida em que este poder reforçaria o poder do povo que assim se faria participativo e democrático.
Lamentavelmente houve a queda. Mas ela nunca é fatal. Quem cai, sempre pode se levantar. Com a queda não caiu a causa que o PT representa: daqueles que vem da grande tribulação histórica sempre mantidos no abandono e na marginalidade. Por políticas sociais consistentes, milhões foram integrados e se fizeram sujeitos ativos. Eles estão inaugurando um novo tempo que obrigará todas as forças sociais a se reformularem e também a mudarem seus hábitos políticos.
Por que muitos resistem e tentam ferir letalmente o PT? Há muitas razões. Ressalto apenas duas decisivas.A primeira tem a ver com uma questão de classe social. Sabidamente temos elites econômicas e intelectuais das mais atrasadas do mundo, como soia repetir Darcy Ribeiro. Estão mais interessadas em defender privilégios do que garantir direitos para todos. Elas nunca se reconciliaram com o povo. Como escreveu o historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma no Brasil 1965,14) elas “negaram seus direitos, arrasaram sua vida e logo que o viram crescer, lhe negaram, pouco a pouco, a sua aprovação, conspiraram para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continuam achando que lhe pertence”.
Ora, o PT e Lula vem desta periferia. Chegaram democraticamente ao centro do poder. Essas elites tolerariam Lula no Planalto, apenas como serviçal, mas jamais como Presidente. Não conseguem digerir este dado inapagável. Lula Presidente representa uma virada de magnitude histórica. Essas elites perderam. E nada aprenderam. Seu tempo passou. Continuam conspirando, especialmente, através de uma mídia e de seus analistas, amargurados por sucessivas derrotas como se nota nestes dias, a propósito de uma entrevista montada deVeja contra Lula. Estes grupos sepropõem apear o PT do poder e liquidar com seus líderes.
A segunda razão está em seu arraigado conservadorismo. Não quererem mudar, nem se ajustar ao novo tempo. Internalizaram a dialética do senhor e do servo. Saudosistas, preferem se alinhar de forma agregada e subalterna, como servos, ao senhor que hegemoniza a atual fase planetária: os USA e seus aliados, hoje todos em crise de degeneração. Difamaram a coragem de um Presidente que mostrou a autoestima e a autonomia do país, decisivo para o futuro ecológico e econômico do mundo, orgulhoso de seu ensaio civilizatório racialmente ecumênico e pacífico. Querem um Brasil menor do que eles para continuarem a ter vantagens.
Por fim, temos esperança. Segundo Ignace Sachs, o Brasil, na esteira das políticas republicanas inauguradas pelo do PT e que devem ser ainda aprofundadas, pode ser a Terra da Boa Esperança, quer dizer, uma pequena antecipação do que poderá ser a Terra revitalizada, baixada da cruz e ressuscitada. Muitos jovens empresários, com outra cabeça, não se deixam mais iludir pela macroeconomia neoliberal globalizada. Procuram seguir o novo caminho aberto pelo PT e pelos aliados de causa. Querem produzir autonomamente para o mercado interno, abastecendo os milhões de brasileiros que buscam um consumo necessário, suficiente e responsável e assim poderem viver um desafogo com dignidade e decência.

Essa utopia mínima é factível. O PT se esforça por realizá-la. Essa causa não pode ser perdida em razão da férrea resistência de opositores superados porque é sagrada demais pelo tanto de suor e de sangue

que custou.

Por Leonardo Boff

Há um provérbio popular alemão que reza: “você bate no saco mas pensa no animal que carrega o saco”. Ele se aplica ao PT com referência ao processo do “Mensalão”. Você bate nos acusados mas tem a intenção de bater no PT. A relevância espalhafatosa que o grosso da mídia está dando à questão, mostra que o grande interesse não se concentra na condenação dos acusados, mas através de sua condenação, atingir de morte o PT.

De saída quero dizer que nunca fui filiado ao PT. Interesso-me pela causa que ele representa pois a Igreja da Libertação colaborou na sua formulação e na sua realização nos meios populares. Reconheço com dor que quadros importantes da direção do partido se deixaram morder pela mosca azul do poder e cometeram irregularidades inaceitáveis. Muitos sentimo-nos decepcionados, pois depositávamos neles a esperança de que seria possível resistir às seduções inerentes ao poder. Tinham a chance de mostrar um exercício ético do poder na medida em que este poder reforçaria o poder do povo que assim se faria participativo e democrático.

Lamentavelmente houve a queda. Mas ela nunca é fatal. Quem cai, sempre pode se levantar. Com a queda não caiu a causa que o PT representa: daqueles que vem da grande tribulação histórica sempre mantidos no abandono e na marginalidade. Por políticas sociais consistentes, milhões foram integrados e se fizeram sujeitos ativos. Eles estão inaugurando um novo tempo que obrigará todas as forças sociais a se reformularem e também a mudarem seus hábitos políticos.

Por que muitos resistem e tentam ferir letalmente o PT? Há muitas razões. Ressalto apenas duas decisivas.A primeira tem a ver com uma questão de classe social. Sabidamente temos elites econômicas e intelectuais das mais atrasadas do mundo, como soia repetir Darcy Ribeiro. Estão mais interessadas em defender privilégios do que garantir direitos para todos. Elas nunca se reconciliaram com o povo. Como escreveu o historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma no Brasil 1965,14) elas “negaram seus direitos, arrasaram sua vida e logo que o viram crescer, lhe negaram, pouco a pouco, a sua aprovação, conspiraram para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continuam achando que lhe pertence”.

Ora, o PT e Lula vem desta periferia. Chegaram democraticamente ao centro do poder. Essas elites tolerariam Lula no Planalto, apenas como serviçal, mas jamais como Presidente. Não conseguem digerir este dado inapagável. Lula Presidente representa uma virada de magnitude histórica. Essas elites perderam. E nada aprenderam. Seu tempo passou. Continuam conspirando, especialmente, através de uma mídia e de seus analistas, amargurados por sucessivas derrotas como se nota nestes dias, a propósito de uma entrevista montada deVeja contra Lula. Estes grupos sepropõem apear o PT do poder e liquidar com seus líderes.

A segunda razão está em seu arraigado conservadorismo. Não quererem mudar, nem se ajustar ao novo tempo. Internalizaram a dialética do senhor e do servo. Saudosistas, preferem se alinhar de forma agregada e subalterna, como servos, ao senhor que hegemoniza a atual fase planetária: os USA e seus aliados, hoje todos em crise de degeneração. Difamaram a coragem de um Presidente que mostrou a autoestima e a autonomia do país, decisivo para o futuro ecológico e econômico do mundo, orgulhoso de seu ensaio civilizatório racialmente ecumênico e pacífico. Querem um Brasil menor do que eles para continuarem a ter vantagens.

Por fim, temos esperança. Segundo Ignace Sachs, o Brasil, na esteira das políticas republicanas inauguradas pelo do PT e que devem ser ainda aprofundadas, pode ser a Terra da Boa Esperança, quer dizer, uma pequena antecipação do que poderá ser a Terra revitalizada, baixada da cruz e ressuscitada. Muitos jovens empresários, com outra cabeça, não se deixam mais iludir pela macroeconomia neoliberal globalizada. Procuram seguir o novo caminho aberto pelo PT e pelos aliados de causa. Querem produzir autonomamente para o mercado interno, abastecendo os milhões de brasileiros que buscam um consumo necessário, suficiente e responsável e assim poderem viver um desafogo com dignidade e decência.

Essa utopia mínima é factível. O PT se esforça por realizá-la. Essa causa não pode ser perdida em razão da férrea resistência de opositores superados porque é sagrada demais pelo tanto de suor e de sangue que custou.

* Leonardo Boff é teólogo e escritor.

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